Indicação do presidente da Câmara de Rio das Ostras reduz o recesso parlamentar

Alteração na Lei Orgânica garante as sessões a partir de 1º de fevereiro

Para garantir um atendimento maior dos vereadores à população, o presidente da Câmara de Rio das Ostras, vereador Carlos Afonso, teve sua indicação de emenda a Lei Orgânica do Município com relação a alteração do recesso parlamentar aprovada em plenário na sessão do dia 1º de março. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A Lei passa a determinar que as sessões legislativas ordinárias serão realizadas, a partir de 2012, entre os dias 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação. Antes, o recesso dos vereadores no início do ano era até o dia 15 de fevereiro.

De acordo com o presidente, este período já está estabelecido nos parlamentos de todo o país. “Nós estamos adequando o período legislativo riostrense a todos os demais do país. Além disso, será um tempo a mais para atendermos aos munícipes e ao Poder Executivo”, declarou.

FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo

Ronet

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