Rio das Ostras ganha segundo Certificado de Acessibilidade Nota 10
O prêmio, dado pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da
ALERJ, presidida pela deputada Georgette Vidor, foi devido a preocupação do
acesso dos portadores de necessidades especiais no projeto de reurbanização
da Rodovia Amaral Peixoto, que contempla a duplicação da avenida, urbanização
das calçadas e a valorização dos pedestres.
O primeiro Certificado de Acessibilidade Nota 10 que a Prefeitura de Rio das
Ostras recebeu foi no ano passado, pela intervenção urbano-ambiental na Orla
de Costazul, que priorizou o acesso a todos os cidadãos.
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NOTA 10 – A presidente da Comissão de Defesa da
Pessoa Portadora de Deficiência entrega, de quatro em quatro meses, o
Certificado de Acessibilidade Nota 10 aos estabelecimentos públicos e
privados que propiciam condições adequadas e seguras de acesso e uso às
pessoas portadoras de deficiência. A categoria do certificado varia em Ouro,
Prata e Bronze.
A Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto
5.296, de 2 de dezembro de 2004, estabelece critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e
espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios
e nos meios de transporte e de comunicação.
"O Certificado Acessibilidade Nota 10 é a maior prova que a Alerj sabe o
quanto é importante garantir cidadania e dignidade para todos", ressalta
Georgette Vidor. A parlamentar lembra ainda que os critérios estão longe do
que seria ideal para todas as deficiências, mas com o passar dos anos, os
critérios serão dificultados.
FONTE: SECOM – PMRO.
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