Prefeitura vai legalizar os imóveis

A Prefeitura de Rio das Ostras está iniciando a regularização fundiária na cidade. Nesta sexta-feira, o Município assina um convênio com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para identificar as residências que estão em áreas do governo federal. Nova Esperança será a primeira localidade a passar pelo processo de definição dos loteamentos clandestinos e ocupações de terras, aparentemente abandonadas, feitas por pessoas que migraram para a região em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho. Pelo acordo, a União vai fazer a transferência das áreas para a Prefeitura regularizar os imóveis. Um censo municipal realizado ano passado indicou que mais de 50% das casas em Rio das Ostras não tem escritura.

            Segundo o prefeito Carlos Augusto, o convênio vai estimular também o estabelecimento de novos modelos de gestão urbana, ordenando a ocupação do solo e prevenindo que pessoas sem instalem em áreas de risco.

– Outra vantagem é a proteção do meio ambiente, garantindo o acesso a serviços públicos e criando condições de habitação – destaca Carlos Augusto.

            Através da parceria, os governos municipal e federal vão realizar, em conjunto, a identificação das áreas passíveis de regularização, fazer um levantamento cartográfico e registrário e garantir a titulação das famílias e celebração da escritura com os beneficiários. Cabe ao órgão municipal realizar o cadastramento físico e sócio-econômico das áreas que atendam aos requisitos da Prefeitura e SPU; alterar o Plano Diretor quando necessário; elaborar projetos urbanísticos e de loteamentos; efetuar desmembramento da residência mediante acordo com o cartório de imóveis e lavrar as escrituras e registrá-las no cartório de imóveis. Fazer o desmembramento interno da residência, emitindo certidão autorizada de transferência para as mesmas e proceder à transferência dos imóveis em seus registros para o nome dos novos titulares são as atribuições da Secretaria do Patrimônio da União.

            Para a secretaria de Planejamento, Rosemarie Teixeira, esta ação vai realizar o sonho antigo das famílias instaladas em áreas do governo federal que vão ter, em definitivo, o título de propriedade de suas residências.

 

FONTE: SECOM – PMRO. 

Ronet

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