Prefeitura garante permanência da UFF no município
O anúncio da repactuação do convênio foi feito nesta terça-feira, dia 13, durante uma coletiva à imprensa, que reuniu o prefeito Carlos Augusto, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Afonso, o vereador Alberto Moreira Jorge, a secretária de Ciência e Tecnologia, Kátia Brandão, o secretário de Fazenda, João Batista Gonçalves, o secretário de Controle Interno, Nelito Esterque e o subprocurador geral do município, Wellington de Souza.
Para o prefeito, os novos termos do convênio se fizeram mais justos para o município, principalmente porque garantirá a perenidade da universidade em Rio das Ostras quando o convênio se extinguir, em junho de 2011. “A permanência da UFF no município é um ganho para Rio das Ostras. O atual governo deseja a UFF na cidade e irá investir no ensino universitário”, destacou Carlos Augusto, lembrando que ao final de toda a negociação prevaleceu a verdade dos fatos.
Entre as mudanças acertadas na repactuação está a redução do valor do convênio, que passa de R$ 52,3 milhões para R$ 31,4 milhões. Deste montante, R$ 23,4 milhões ficarão a cargo do município e o restante, R$ 8 milhões, da UFF, decorrente de dotação orçamentária destinada pelo Ministério da Educação. Segundo a secretária de Ciência e Tecnologia, Kátia Brandão, ter conseguido assegurar uma participação mais efetiva do MEC neste convênio foi um grande ganho para município. “No antigo convênio o município era responsável por todos os repasses financeiros, agora iremos dividir essa responsabilidade com o MEC, por meio da UFF”, comentou a secretária.
No entanto, a maior conquista de Rio das Ostras, de acordo com o prefeito, foi a garantia de professores e funcionários para o Pólo de Rio das Ostras destinados pela UFF. Pelo convênio anterior, os professores e funcionários do PURO eram pagos com os recursos destinados pela Prefeitura ao convênio. Com a repactuação, a UFF se responsabilizará por suprir o pólo de docentes e de técnicos administrativos na proporção de 20% a cada ano, a partir de 2006, chegando a completar o quadro permanente de pessoal até o ano de 2010. Para o próximo concurso público a UFF já destinou 25 vagas para professor e 10 para técnico administrativo a serem lotados na unidade da universidade em Rio das Ostras. “Isso é a maior garantia de perenidade do pólo no município”, avalia o prefeito.
Com o termo aditivo, a Prefeitura também conseguiu com que a UFF oferecesse na cidade um curso pré-vestibular gratuito para pelo menos 60 alunos a cada ano, além de garantir que os próximos cursos a serem oferecidos pela UFF no município atendam a demanda da região. Atualmente, a universidade oferece seis cursos no município: Serviço Social, Produção Cultural, Engenharia de Produção, Psicologia, Ciência da Computação e Enfermagem.
Com a repactuação, o Pólo, que teria sua sede em uma área da Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras, passará a funcionar definitivamente no prédio da Escola Municipal Dr. Maud Ugliose Telles, local onde até então funcionava provisoriamente. A escola possui 2.700 m² e hoje passa por reformas e será ampliada em mais 6.000 m².
AÇÃO JUDICIAL – Em abril deste ano a Prefeitura reivindicou na Justiça o reinício imediato das aulas da universidade em Rio das Ostras. A partir desta ação, a juíza da 1ª Vara da Justiça Federal de Macaé, Angelina de Siqueira Costa, estabeleceu um prazo para repactuação do convênio, conforme vinha sendo solicitado pelo município. “Esta foi uma grande vitória nossa, conquistada por meio de uma ação judicial, que garantirá a permanência da UFF em Rio das Ostras assegurando um ensino de qualidade aos nossos moradores”, comemorou Carlos Augusto.
COMEMORAÇÃO – Quem está comemorando a notícia são os alunos do pólo da UFF em Rio das Ostras. Para a aluna do 1º período de psicologia da universidade, Taís Lima de Oliveira, a repactuação do convênio trouxe mais tranqüilidade aos alunos do pólo. Na opinião dela, o município “correu atrás” e demonstrou que estava interessado em resolver o problema. “Acredito que se a Prefeitura não tivesse feito pressão sobre a UFF, as aulas ainda não teriam recomeçado na cidade”, comentou Taís, se referindo a ação judicial movida pelo município.
A universitária Vanessa da Costa, matriculada no 1º período de Serviço Social da UFF, também acredita que a mobilização da Prefeitura de Rio das Ostras tenha sido fundamental para o retorno das aulas da universidade e a repactuação do convênio. “Muitos de meus colegas que se transferiram daqui para o pólo da UFF em Niterói estavam aflitos para voltar, já que a estrutura de lá é muito precária. Agora estamos mais tranqüilos”, comemorou a universitária.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – O município também levou ao conhecimento da Justiça Federal as últimas prestações de contas da UFF que ainda apresentavam irregularidades. As mesmas encontram-se em Juízo e o parecer sobre elas será deliberado pela Justiça. Enquanto isso, o município está livre para fazer repasses financeiros a UFF, que no último dia 2 de junho empenhou R$ 3.110.000,00 em favor da universidade. “Temos o compromisso de buscarmos parcerias para que possamos oferecer um ensino de qualidade aos nossos munícipes, mas também temos a obrigação de zelarmos pelo bom uso do dinheiro público”, finalizou o prefeito Carlos Augusto.
FONTE: SECOM – PMRO.
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