Legislativo de Rio das Ostras aprova comissão para atuar em benefício de moradores de Cantagalo
Atendendo a um abaixo assinado com mais de 1 mil assinaturas de moradores da localidade de Cantagalo, a Câmara Municipal de Rio das Ostras aprovou, no último dia 14, a criação de uma comissão para atuar junto ao Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no processo que permite ao Município gerir a área que hoje está sob responsabilidade do órgão federal.
Os moradores querem que o poder público municipal possa atuar plenamente na localidade, ampliando as benfeitorias que já foram feitas pela Prefeitura, como instalação do posto de saúde, escolas e construção de estradas.
Para isso, a comissão solicitará ao Incra a “Cessão de Uso da Área” para a Administração Municipal. Atualmente, por conta de um processo judicial entre o órgão federal e antigos proprietários, grande parte da localidade está sob a jurisdição do Incra. Com isso, os moradores do local não podem regularizar a situação de suas propriedades.
Segundo os organizadores do movimento, a cessão de uso pelo Município beneficiaria mais de 2.500 pessoas, que hoje moram e trabalham em Cantagalo, em uma área de mais de 1 milhão e 700 mil hectares. Os moradores teriam ainda a possibilidade de integrar o Programa Municipal de Regularização Fundiária e se tornarem legítimos proprietários de suas terras.
“Em virtude do grande crescimento que atravessa o município, é necessária a intervenção plena do poder Público Municipal para organizar e urbanizar a área de Cantagalo. O Município já vem investindo em escolas, posto de saúde, posto da Guarda Municipal, coleta de Lixo, construção do Centro de Apoio ao Produtor, o que mostra que a Prefeitura está atuando. Contudo a localidade está sob a jurisdição do Governo Federal, que não oferece recursos, nem benfeitorias”, diz Claudio Balthazar, um dos organizadores do movimento.
Ele acrescenta que é muito importante o apoio dos vereadores e do prefeito Carlos Augusto ao movimento.
“Agradecemos o apoio das autoridades, pois Cantagalo tem que acompanhar o desenvolvimento que a cidade vem atingindo ao longo dos anos e dos investimentos que o município já vem aplicando naquela comunidade. Isso prova que estamos no caminho certo”, completou o morador.
FONTE: SECOM – PMRO.
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