Entidades Sociais podem perder subvenção
Entidades Sociais que não cumprem a lei podem perder subvenção municipal
Cerca de 10 instituições, que atuam com artes, proteção à criança e ao adolescente, direitos dos excepcionais e idosos em Rio das Ostras podem perder a subvenção paga pela Prefeitura pelo não cumprimento de suas obrigações legais. O problema foi identificado na prestação de contas feitas ao município e nas últimas vistorias do Tribunal de Contas do Estado, quando foram apontadas uma série de irregularidades por parte das instituições que recebem o repasse municipal.
De acordo com Rosemarie Teixeira, secretária de Planejamento, o município fica impedido de realizar o contrato com as entidades que estão com documentação irregular, em atraso com INSS, Fundo de Garantia, dentre outras obrigações legais.
“Se eles não se regularizarem, não poderemos continuar pagando a subvenção, pois seremos multados pelo Tribunal de Contas. As instituições precisam se readequar com urgência, já que quem perde são os assistidos por elas”, destacou a secretária.
FONTE: Secretaria de Comunicação Social
0
20
20
20
