V Concurso público deverá ser homologado em março

Justiça deu parecer favorável para que Prefeitura tenha acesso aos documentos dos candidatos do processo seletivo

Depois de ingressar na Justiça para ter acesso aos títulos (diplomas de pós-graduação e cursos de extensão) apresentados pelos candidatos do V Concurso Público de Rio das Ostras, a Prefeitura anunciou que o resultado do processo seletivo será divulgado até o próximo dia 15 de março. O município recebeu parecer favorável a sua solicitação e a Furj terá 5 dias para encaminhar os documentos ao município. "A Prefeitura tem total interesse que o processo do concurso seja concluído o mais rápido possível, dada a sua grande necessidade de admitir os novos servidores. No entanto, é um direito e um dever nosso fiscalizar a validade e a contagem dos pontos dos classificados.", argumentou o procurador geral do município, Enéas Rangel.

Segundo o procurador, a solicitação da Prefeitura tem como base a legislação (art.58/lei 866/93) e o próprio contrato firmado com a Furj (cláusula 8ª), que atribui à Prefeitura o poder de fiscalizar todas as fases do concurso. "Também entendemos  que os documentos apresentados pelos candidatos pertencem ao arquivo do município, um organismo estatal, e não à Furj, que nesse caso atua como prestadora de serviços", concluiu Rangel

FONTE: Secretaria de Comunicação Social

Ronet

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