Rio das Ostras vai abrir licitação para o transporte alternativo municipal
Visando atender uma cobrança do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Rio das Ostras vai abrir licitação para regularização do transporte alternativo municipal. Essa é uma exigência prevista na Constituição Federal, de que o transporte de passageiros, dentro dos limites do município, seja legalizado por meio de processo licitatório.
De acordo com o coordenador do controle urbano da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano, Miguel Narcizo de Oliveira, uma proposta de licitação já foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município para esse processo. Esse estudo foi baseado em licitações do gênero realizadas em outros Estados. “A princípio, a proposta que apresentamos, elaborada conforme a realizada pelo Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Detro), será destinada exclusivamente á pessoa física, desde que não haja nenhum impedimento legal”, declarou.
A regularização do transporte alternativo municipal vai permitir também q ue novas linhas sejam criadas visando um melhor atendimento à população em toda área territorial do município. “Hoje contamos com 11 linhas dentro do município. Com a regularização, iremos abrir mais uma que irá interligar as duas patrulhas, nos limites com Barra de São João e Macaé. Caso a demanda aumente, estudaremos a criação de novos itinerários”, explicou Narcizo.
Cooperativas – Representantes da Cooperostras e da Cooperatlântico, cooperativas que atuam no transporte alternativo municipal, se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 24, com o coordenador do controle urbano para saber em que a atual administração poderia ajudar com a redução dos permissionários do transporte alternativo que fazem linhas intermunicipais. Dos 160 existentes, o Detro autorizou somente 22 carros. “Atendendo a um critério estipulado na Lei Municipal Nº 785/2003, depois da regularização do transporte no município, abriremos cerca de 30 vagas para novos permissionários. É uma oportunidade para que esses profissionais voltem ao mercado de trabalho”, esclareceu.
FONTE: SECOM – PMRO.
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