Rio das Ostras promove audiência pública sobre medidas socieducativas
Objetivo é debater sobre o plano municipal destinado a crianças e adolescentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio das Ostras promove na próxima sexta-feira, dia 10, uma audiência pública para debater sobre o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O evento será às 18h, na Câmara de Vereadores.
O plano foi elaborado pelo Conselho em parceria com representantes da sociedade civil, instituições, conselhos, entidades ligadas a crianças e adolescentes e secretarias municipais.
A criação do Plano Municipal é uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase), destinado ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
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FONTE: Secretaria de Comunicação Social
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