Rio das Ostras entrega títulos de regularização de posse para moradores do Liberdade

Município já entregou mais de 1 mil documentos que formalizam propriedade de áreas que pertenciam à União

Moradores do Liberdade, em Rio das Ostras, comemoraram nesta quinta, dia 30 de junho, a regularização de posse de suas casas. Após anos aguardando por essa formalização, 58 famílias receberam o tão esperado documento, por meio do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Rio das Ostras.

O evento de entrega do título de legitimação foi realizado no Teatro Popular, com a presença do prefeito Alcebíades Sabino.

A regularização torna oficial a propriedade do terreno que, após cinco anos, pode ser vendido e deixado como herança. O prefeito Sabino destacou o empenho da Prefeitura em garantir os direitos da população.

“O direito à moradia está presente na carta magna dos direitos humanos. É a realização de um sonho para essas famílias. Hoje eles se sentem efetivamente proprietários de sua casa, da sua residência. É importante esta contribuição do trabalho da Prefeitura para que as pessoas se sintam inclusive em segurança na sociedade. Estamos com este trabalho no Liberdade e em Nova Esperança, e queremos estender para outras áreas do Município”, disse Sabino.

O secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Maurício Pinheiro, disse que o trabalho das equipes é realizado de forma criteriosa.

“Atendemos 50% dos moradores inscritos no Liberdade e temos a expectativa de atender mais pessoas até o fim do ano. O processo requer a apresentação de documentos; o Município encaminha os documentos à União, que é a proprietária das terras, e, após análise de autenticidade dos documentos, repassa à Prefeitura, que faz uma investigação junto ao cartório e ao governo e junta certidões para poder legitimar esta propriedade”, explicou.

A professora Silvia Regina Almeida vibrou com a regularização do seu terreno. “A partir do momento que você tem uma documentação na mão, você tem uma estabilidade. Ninguém pode chegar, bater na porta e questionar se o terreno me pertence. Hoje eu posso dizer: isso me pertence sim!”, disse.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – As famílias cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo Município, que incluem a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório e o cadastramento socioeconômico.

Para a regularização do imóvel, a legislação define alguns critérios, como sua localização em área de interesse social, benefício a pessoas de baixa renda e tempo de posse de, pelo menos, cinco anos. Somente áreas da união são atendidas.