Rio das Ostras começa a conceder licença ambiental a empreendimentos
Lavanderia, retífica de motores e condomínio são as primeiras atividades a receber a licença do município
Preocupada em atuar dentro da lei e preservar o meio ambiente, uma oficina de retífica de motores, que atua há seis anos em Rio das Ostras, foi uma das primeiras a solicitar à Prefeitura a licença ambiental para funcionar. Esse e mais dois empreendimentos, uma lavanderia e um condomínio, iniciaram, na última sexta-feira, 17, o processo de licenciamento ambiental, como prevê o Código Municipal de Meio Ambiente.
Nesse dia, diante dos conselheiros municipais de Meio Ambiente e do secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Max Almeida, as empresas entregaram a documentação necessária. Esse é o primeiro passo para a obtenção da licença ambiental. Agora, as atividades serão vistoriadas por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e instruídas a reduzir a emissão de poluentes. O evento contou também com a presença de servidores e do secretário de Desenvolvimento, Negócios e Petróleo Dowsley Almeida.
Max Almeida destacou a necessidade de licenciamento das atividades do município com potencial de poluição, como oficinas mecânicas, lava a jatos, fabricas de lajes e manilhas, marmorarias, serralherias, entre outras. “Nossa intenção não é fechar os estabelecimentos, mas atuar em parceria principalmente com os micro e médio empreendedores para juntos preservarmos o nosso ambiente”, disse o secretário.
O município conquistou autonomia para a concessão da licença ambiental por conta de convênio firmado com o Governo do Estado e a instituição do Código Municipal de Meio Ambiente, em novembro de 2008.
O secretário de Meio Ambiente lembrou a importância dos conselheiros municipais para que Rio das Ostras chegasse a esse nível de desenvolvimento de sua política ambiental.
“Essa é uma experiência exitosa e fico satisfeito de poder participar dessa conquista”, disse o conselheiro Rovani Dantas.
O consultor ambiental Fábio Siqueira, responsável pelo licenciamento da retífica de motores e de um lava a jato no município, disse que Rio das Ostras é pioneira na administração com foco na sustentabilidade e entende que as empresas vão gradualmente compreender a necessidade do licenciamento.
“A oficina deve evitar que o óleo descartado chegue ao lençol freático e polua a água”, explica o consultor. "A empresa está percorrendo todo o caminho legal", completa.
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