Rio das Ostras assina convênio com Tribunal de Justiça para implantação do Programa Concilia
Com o objetivo de aumentar a arrecadação do município, dar oportunidade da população acertar as pendências financeiras junto ao município e desafogar o número de processos judiciais, a Administração Municipal assinou um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para implantação do Programa Concilia Rio das Ostras.
O Concilia vai permitir a realização de um mutirão voltado para a realização de acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa, permitindo que os contribuintes obtenham descontos de juros de mora e parcelamento dos valores devidos.
O convênio foi assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Claudio de Mello Tavares e autoriza a cobrança de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), que são atribuições do município. “O objetivo é beneficiar a sociedade porque os recursos recuperados serão revertidos em benefícios e serviços para a população com a melhoria dos serviços prestados”, declarou o magistrado.
Para o prefeito Marcelino Borba, essa é uma boa oportunidade para aumentar a receita e beneficiar a população que quer acertar suas pendências junto ao município. “Temos mais de R$ 640 milhões a receber de pessoas, físicas e jurídicas, inscritas na dívida ativa. Precisamos cobrar para podermos investir ainda mais na qualidade de vida do nosso povo que merece mais respeito quando o assunto é prestação de serviços. A oportunidade para o cidadão comum e para os empresários da cidade acertarem sua vida financeira junto ao município, é agora”, declarou.
O Programa Concilia Rio das Ostras terá a duração de um mês, a princípio do dia 01 a 30 de outubro, podendo ser prorrogado uma vez, por até igual período, e será realizado na Secretaria Municipal de Fazenda, situada a rua Maria Letícia, 65, no Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, com a presença de representantes do Poder Judiciário e servidores do Cartório de Dívida Ativa e Execuções Fiscais da Comarca de Rio das Ostras.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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