Procon de Rio das Ostras realiza ação educativa no comércio riostrense
Medida visa orientar os comerciantes neste período que antecede o Dia das Mães
Uma equipe do Procon Rio das Ostras realiza nesta sexta-feira, dia 10, das 9h às 11h, uma ação de orientação a comerciantes sobre práticas que são passíveis de infração. O objetivo é proteger os consumidores e evitar que os estabelecimentos comerciais sejam multados, principalmente neste período que antecede o Dia das Mães, época em que aumenta o volume de vendas.
Os responsáveis ficarão sabendo, por exemplo que é obrigatório a disponibilidade ao cliente do Código de Defesa do Consumidor em todos estabelecimentos, de acordo com a Lei Federal nº 12.291/2010 e que a multa é de R$ 1.064,10.
Outras orientações dão conta da obrigatoriedade do valor à vista estar em letras maiores que o valor das parcelas, a proibição de expor ou ofertar produtos ou serviços sem a informação do preço e o uso obrigatório do cartaz ou placa informando local e telefone do Procon de Rio das Ostras. As multas variam de acordo com a infração e vão de R$ 300 até 1000 UFIRS, podendo também ser arbitrada conforme o caso.
O Procon de Rio das Ostras funciona no Centro da Cidadania, situado à rua das Casuarinas, nº 595, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O telefone do órgão é (22) 2771-6581.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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