Preservação ambiental é premiada com repasse de verba

Lei do ICMS Verde pode render ao município até R$ 1 milhão por ano

Em reconhecimento às ações de preservação ambiental, Rio das Ostras pode receber até R$ 1 milhão por ano de repasse estadual. A partir de janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei do ICMS Verde, que estabelece novas regras para o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às prefeituras fluminenses que investirem na conservação de seus recursos naturais, tratamento de resíduos, entre outras iniciativas de cunho ambiental.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Max José de Almeida, a nova legislação reconhece o trabalho das prefeituras que já investem na preservação ambiental e estimula as outras cidades do Estado a praticar condutas ambientalmente corretas.

“Rio das Ostras vem se mantendo no caminho do desenvolvimento com respeito ambiental. Esse repasse se refere aos nossos investimentos na conservação de recursos, incluindo a criação das unidades de conservação municipais, o tratamento correto dos resíduos – no aterro sanitário e projetos de reciclagem – e em sistema de saneamento básico completo, que está sendo ampliado”, explica Max Almeida.

O município já recebeu o primeiro repasse, de R$ 81mil, relativo a janeiro. Esse valor corresponde a um aumento de 3,4% do total de ICMS repassado pelo governo estadual à Prefeitura de Rio das Ostras no mês. Esse percentual – um dos mais altos do Estado do Rio de Janeiro – reconhece as ações de Rio das Ostras na manutenção das áreas verdes, dos recursos hídricos e no tratamento responsável do lixo.

O índice de repasse do ICMS Verde é composto de 45% para áreas conservadas (unidades de conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanentes); 30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos. As prefeituras que criarem suas próprias unidades de conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de áreas protegidas.

Rio das Ostras criou e gerencia quatro unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Iriry, Monumento Natural dos Costões Rochosos, a Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE de Itapebussus, o Parque dos Pássaros.

Cálculo do repasse – Pela legislação tradicional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), 25% arrecadados pelo governo estadual do Rio de Janeiro são repassados às prefeituras segundo critérios como número de habitantes e área territorial. Com a aprovação da Lei do ICMS Verde, a preservação ambiental se torna um novo item para o cálculo do imposto.

De todo o montante recebido pelo Estado, o repasse verde representará 2,5% do valor do ICMS distribuído aos municípios. O percentual aumentará gradativamente: 1% em 2009; 1,8% em 2010; e, finalmente, 2,5% no exercício fiscal de 2011.

FONTE: Secretaria de Comunicação Social

Ronet

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