IPTU 2009 ainda pode ser pago com desconto

Os contribuintes de Rio das Ostras que quiserem economizar devem ficar atentos. Termina dia 13 de abril, segunda-feira, o prazo para o pagamento com desconto da cota única do IPTU. O desconto é de 6% sobre o valor do imposto. Os carnês já foram distribuídos, mas quem não recebeu pode retirar a guia pela internet, na página eletrônica da Prefeitura (www.riodasostras.rj.gov.br), ou na sede da Secretaria de Fazenda, que fica na rua Maria Letícia, 65, Centro.

               Os contribuintes que estão em débito com o município podem parcelar sua dívida e o pagamento possibilita a suspensão do processo de cobrança judicial.    

               Após 13 de abril, a cota única do IPTU pode ser paga, sem desconto, até 14 de maio. O pagamento parcelado deve ser feito em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 14 de maio e a última, no dia 10 de setembro de 2009. A tabela completa segue abaixo.

               Tributos em atraso – O contribuinte que está em débito com o município deve ficar atento. Por disposição da Lei de Execuções Fiscais, os tributos em atraso constituem dívida ativa e, nesse caso, são cobrados na justiça. Mesmo nessa situação, o contribuinte pode dividir o débito, em parcelas mínimas de R$ 60, com a primeira parcela de 10% correspondente ao valor da dívida, o que acarreta a suspensão do processo.

FONTE: Secretaria de Comunicação Social

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