Prefeitura atua para coibir construções irregulares em área invadida

Equipes da Prefeitura de Rio das Ostras foram, há cerca de duas semanas, à localidade Enseada das Gaivotas para averiguar uma invasão em uma área particular.

Por se tratar de propriedade privada, o Poder Público não pôde realizar a desocupação imediata do local. Os invasores receberam notificações de embargo de obras, emitidas pelo Departamento de Fiscalização de Obras e, por lei, teriam um prazo para cumpri-lo. Nesta sexta-feira, 21, os fiscais retornarão ao local, com apoio da Polícia Militar, para tomar as medidas cabíveis

Em caso de invasões de áreas particulares, a administração municipal, em cumprimento à legislação, pode coibir as construções irregulares; como foi feito pelos fiscais da Secretaria de Urbanismo e Obras na Rua Sônia Maria da Rocha, uma vez que os invasores não apresentaram projeto de construção à Prefeitura, como manda a lei. A Prefeitura também está buscando contato com o proprietário do terreno para que ele possa tomar as medidas necessárias para evacuação da área.

Atuação da Prefeitura – Hoje, os fiscais retornarão à área para verificarem o cumprimento da notificação de embargo. Caso os invasores tenham desrespeitado, eles serão encaminhados à Delegacia para registrar um boletim de ocorrência. O documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que poderá solicitar a demolição das construções.

Zoneamento – O local em questão não integra Área de Preservação Ambiental. Não há impedimento de construções no local, há apenas restrições por estarem em uma Zona de Especial Interesse ao Meio Ambiente. Por isto, sobretudo, há necessidade de apresentação e aprovação do projeto de construção, respeitando os critérios impostos pelo município para ocupação da área.

 

FONTE: SECOM – PMRO.

Ronet

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