Moradores recebem carnês de IPTU 2009

Cota única tem 10% de desconto até 12 de fevereiro. Guia também pode ser retirada pela internet

Os moradores de Rio das Ostras já começam a receber os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2009. Os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota única com 10% de desconto, até 12 de fevereiro. Importante lembrar que os contribuintes que estão em débito com o município podem parcelar sua dívida e o pagamento possibilita a suspensão do processo de cobrança judicial. 

               Os moradores estão recebendo os carnês pelo Correio. Nas localidades onde não existe a distribuição de correspondência, a entrega é realizada por uma empresa particular. Os contribuintes que não receberem os carnês devem procurar a Secretaria de Fazenda.

               A guia do imposto também pode ser obtida por meio do Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE), disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br.

               Prazos – Para quem fizer o pagamento da cota única até o dia 12 de março de 2009, o desconto será de 8%. O desconto é de 6% para quem pagar até 13 de abril. O pagamento parcelado poderá ser feito em até cinco vezes, com a primeira vencendo no dia 14 de maio e a última no dia 10 de setembro de 2009.

               O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pode ser pago em cota única até 12 de fevereiro de 2009. O pagamento também pode ser feito trimestralmente, com a primeira parcela vencendo em 12 de fevereiro. A Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância (Alvará) pode ser paga com desconto de 50% até 12 de fevereiro. O prazo final, sem desconto, para o pagamento dessa taxa é 12 de março.

               Tributos em atraso – O contribuinte que está em débito com o município deve ficar atento. Por disposição da Lei de Execuções Fiscais, os tributos em atraso constituem dívida ativa e, nesse caso, são cobrados na justiça. Mesmo nessa situação, o contribuinte pode dividir o débito, em parcelas mínimas de R$ 60, com a primeira parcela de 10% correspondente ao valor da dívida, o que acarreta a suspensão do processo.

            A providência é válida para débitos dos exercícios anteriores a 2005, inclusive. Os contribuintes também podem parcelar os débitos dos exercícios de 2006 até 2008, diretamente no atendimento da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Maria Letícia, 65, Centro.

FONTE: Secretaria de Comunicação Social

Ronet

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