Fórum de Transparência discutiu políticas de acesso à informação em Rio das Ostras
Em sua palestra, prefeito lembrou a implantação do Orçamento Participativo no Município, em 1998
O I Fórum de Transparência e Controle Social, realizado neste sábado, 17, reuniu representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo, no auditório da Câmara Municipal. O acesso à informação das ações da prefeitura e da Câmara Municipal e a participação da Sociedade foram alguns dos temas debatidos durante o evento, que teve a presença do prefeito Sabino.
A palestra do prefeito teve como tema “A Atuação dos Conselhos Municipais no Controle Social”. Sabino destacou a necessidade da participação popular e da autonomia e independência dos Conselhos Municipais para a legitimação de sua função de apresentar as demandas da sociedade.
“Os nossos conselhos precisam ser revitalizados e legitimados. Queremos democratizar o debate sobre o planejamento de políticas públicas em Rio das Ostras, nos próximos quatro anos. O nosso desejo é que a sociedade tenha absoluto controle do recurso público”, destacou Sabino que também lembrou a implantação do Orçamento Participativo no Município, em 1998.
A representante da Controladoria Geral da União, Carla Cristina Gomes Arêde, falou sobre o resultado e os próximos passos da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, realizada em 2010. A coordenadora do Consocial em Rio das Ostras, Sônia Augusto, o presidente do Legislativo, Alzenir Pereira Mello, o coordenador da área de Transparência na Administração Pública, Paulo Sérgio Batista, foram os outros palestrantes do encontro. Após as apresentações, os convidados debateram assuntos relativos ao tema. Ficou definida a realização de outro Fórum, ainda este ano, com a finalidade de ampliar os debates.
“A transparência e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime democrático. Incentivam os gestores a agir com mais responsabilidade e eficiência”, observa a presidente do Conselho do Orçamento de Participativo de Rio das Ostras, Eunice Dias.
EXEMPLO – A representante da Controladoria Geral da União – CGU, Carla Cristina Arêdes, reconheceu o esforço da Administração Municipal em cumprir a Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar 131. “É uma grata surpresa ver o quanto Rio das Ostras evoluiu em relação ao Portal da Transparência. Tanto que passarei a utilizar o Portal de Rio das Ostras como uma referência nas minhas palestras sobre o assunto. Pouquíssimos Municípios do Estado do Rio de Janeiro já atingiram um grau de maturidade em relação à publicação das informações do jeito que Rio das Ostras conseguiu nestes oito meses de nova Administração”, afirmou.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Um grupo de seis representantes do Conselho do Orçamento Participativo Jovem participou do I Fórum de Transparência e Controle Social. “É muito interessante começar a entender melhor o trabalho do Orçamento”, afirma a presidente do Conselho do OP Jovem, Bruna Monteiro. Uma das dificuldades dos jovens são os termos técnicos utilizados. “Participamos desde 2010, entramos muito novas. Agora estamos entendendo melhor como funciona o orçamento participativo”, explica a vice-presidente, Juliana Rangel.
O Programa Orçamento Participativo Jovem da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, tem como sua principal meta apresentar o trabalho do Orçamento Participativo às crianças e jovens da cidade, por intermédio das escolas do município. No último dia 5, foram eleitos os 20 novos conselheiros. A média de idade dos conselheiros é de 15 anos. A partir do dia 20, começam as atividades nas escolas públicas, preparando os alunos para a 3ª Conferência do OP Jovem no Município. Os conselheiros participarão de um café da manhã com o prefeito Sabino, ainda neste mês.
FONTE:
Departamento de Jornalismo
Secretaria de Comunicação Social
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