Rio das Ostras distribui carnês do IPTU 2007
Para quem fizer o pagamento da cota única até o dia 12 de março de 2007, o desconto será de 8%. Já até o dia 12 de abril do próximo ano, o desconto é de 6%. No caso dos contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, ele poderá ser feito em até cinco parcelas, com a primeira vencendo no dia 14 de maio e a última no dia 14 de setembro de 2007.
A entrega dos carnês será feita pelos Correios e, nas localidades em que não há entrega, a distribuição será feita por uma empresa particular. Os contribuintes que não receberem os carnês até o fim do mês de janeiro devem procurar a Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, nº 65, no Centro) ou retirar a guia do IPTU por meio do Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE), que pode ser acessado no site www.riodasostras.rj.gov.br (no link SPE). Os carnês territoriais (dos lotes sem construção) que não possuem endereço para entrega também devem ser retirados na Secretaria ou pelo site da Prefeitura.
Segundo o secretário de Fazenda, João Batista Gonçalves, 70% do valor arrecadado com o IPTU é investido em Saúde e Educação. “O restante é investido em obras de infra-estrutura para melhorar a qualidade de vida da população”, diz João Batista.
OUTROS IMPOSTOS – A Secretaria de Fazenda também divulgou a tabela de vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), cuja cota única vence em 12 de fevereiro de 2007. O imposto também pode ser pago em quatro parcelas, com o vencimento da primeira no dia 12 de fevereiro e da última em 14 de novembro de 2007.
A Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância do exercício 2007 pode ser paga com 50% de desconto até o dia 10 de janeiro de 2007. Já o valor total, sem desconto, tem o vencimento no dia 31 de janeiro de 2007.
Anistia de juros e multas
Os contribuintes que têm débitos fiscais com a Prefeitura, contraídos até 31 de dezembro de 2005, podem se beneficiar da anistia de juros e multas concedida pelo governo municipal a partir de novembro deste ano. Para usufruir da anistia, os contribuintes devem estar quites com os tributos municipais correspondentes ao exercício de 2006.
Segundo o secretário de Fazenda, a procura pela anistia já está bem grande. João Batista lembra que quanto antes as pessoas procurarem a Secretaria de Fazenda, mais vantagens terão para quitar sua dívida, já que ela pode ser parcelada até o dia 31 de dezembro de 2007. “Quanto antes a pessoa procurar negociar a dívida, em mais parcelas poderá quitar o débito”, explica o secretário.
A anistia de juros e multas é de 100% para quem fizer o pagamento à vista ou iniciar o parcelamento até o dia 31 de março de 2007. A partir desta data e até o dia 31 de dezembro de 2007, o desconto nos juros e multa para pagamento à vista ou parcelado é de 50%.
Os contribuintes que quiserem se beneficiar da anistia podem consultar seus débitos por meio do Sistema de Prefeitura Eletrônica. Quem desejar fazer o pagamento à vista, pode emitir a guia por meio do site para fazer o pagamento. Já aqueles que quiserem negociar o parcelamento, devem ir até a Secretaria de Fazenda para fazer a negociação.
FONTE: SECOM – PMRO.
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