Rio das Ostras vai ampliar o Projeto de Regularização Fundiária
Objetivo é cuidar das questões urbanísticas da área dos imóveis
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação, está terminando um estudo para reformulação do Programa de Regularização Fundiária que terá também, na nova versão, uma revisão urbanística das áreas onde estão localizados os imóveis. Esse programa tem como finalidade garantir aos proprietários a legitimidade e a legalização de seus terrenos e imóveis no município.
Na manhã de quarta, dia 12, a equipe do Planejamento se reuniu com representantes das secretarias de Fazenda, Comunicação Social, Educação, Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca, além da Defesa Civil para tratar de questões referentes a um trabalho intersetorial para a entrega de novos títulos já no segundo semestre deste ano. O objetivo é simplificar todos os trâmites burocráticos para que o processo possa ser agilizado e, com isso, beneficiar um número maior de contribuintes.
Na reunião, foi explicado que todos os imóveis cadastrados estão passando por um recadastramento para que os dados possam ser confrontados com os existentes na Secretaria de Fazenda, por exemplo. “A equipe do Programa está fazendo visitas regulares acompanhada de assistentes sociais para conferir se as pessoas continuam morando nos imóveis. Como a regularização é prioritária e destinada ao morador, essa atualização é conferida também para avaliar o tamanho e a titularidade de cada propriedade”, concluiu Paulo Patrocínio, coordenador técnico do Programa de Regularização Fundiária.
De acordo com o secretário de Planejamento, Mauricio Pinheiro, a equipe de trabalho do Programa está terminando um levantamento para ver as reais possibilidades de cada área prioritária para a entrega de Títulos de Legitimação de Posse. “Já foram entregues mais de 800 títulos no Nova Esperança e no Liberdade. A intenção é concluir a questão entregando aos moradores não só os títulos de legitimação, como também o registro do imóvel no cartório com o habite-se”, disse.
Com relação a questão urbanística, Maurício informou que é uma questão prioritária. “A nossa ideia agora é beneficiar o proprietário do imóvel não só com o título de legitimação de posse, mas também com uma reavaliação urbanística de toda a área onde este imóvel está localizado. Com isso, haverá uma valorização considerável da propriedade”, explicou.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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