NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL SOBRE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Em virtude das notícias veiculadas recentemente na imprensa o Município de Rio das Ostras vem a público esclarecer os seguintes fatos:

Em 30 de setembro de 2005, em reunião realizada na sede da Universidade Federal Fluminense (UFF), com a presença do Reitor da UFF, Sr. Cícero Mauro Fialho Rodrigues, do Secretário do Ensino Superior do MEC, Sr. Nelson Maculan Filho, do Prefeito do Município de Rio das Ostras, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio das Ostras, Sr. Carlos Afonso Fernandes, firmou-se compromisso entre as partes de que as atividades do Pólo Universitário de Rio das Ostras (PURO) retornariam assim que cessassem os impedimentos legais para os repasses financeiros, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) em 07 de julho de 2005.

Em 04 de janeiro de 2006, em reunião realizada em Brasília, com o Ministro Interino da Educação, Prof. Jairo Jorge, o Reitor da UFF, o Prefeito do Município de Rio das Ostras, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio das Ostras e demais autoridades do Poder Legislativo Municipal, foi firmado o compromisso de que até o final de janeiro de 2006 seriam envidados todos os esforços para a repactuação do Convênio e retorno imediato das aulas no Pólo Universitário de Rio das Ostras.

Em 18 de janeiro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) oficiou à Prefeitura Municipal, permitindo a liberação do repasse dos recursos financeiros à UFF.

Em 19 de janeiro de 2006 a Prefeitura Municipal repassou à UFF o valor de R$ 994.304,03 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatro reais e três centavos), referente à folha de pagamento de Pessoal do 1º semestre de 2005 e parte do 2º semestre de 2005.

Em 26 de janeiro de 2006, a Prefeitura Municipal entregou à UFF, minuta de Proposta de Repactuação do Convênio, atendendo aos valores propostos pela Universidade.

Em 30 de janeiro de 2006, a Prefeitura Municipal empenhou o valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para fazer frente aos gastos relativos a manutenção do Pólo no próximo semestre letivo e que deverão ser repassados à UFF assim que os novos termos do Convênio sejam firmados.

A Prefeitura Municipal após ter atendido dentro do prazo o que foi acordado com o Ministro da Educação, em 04 de janeiro de 2006, aguarda até a presente data a manifestação da UFF quanto à repactuação do Convênio.

Lamentavelmente em 23 de fevereiro de 2006, o Município de Rio das ostras foi surpreendido com um comunicado, via fax, informando que o Conselho Universitário da UFF havia aprovado o deslocamento interno dos alunos matriculados nos cursos do Pólo Universitário de Rio das Ostras para a sede da Universidade em Niterói, numa decisão unilateral que excluiu a participação do Município de Rio das Ostras, e que provocou grande consternação tanto à Administração Municipal quanto aos alunos do PURO.

Para o Município esta ação denota a quebra do compromisso da UFF em manter o Pólo Universitário em Rio das Ostras, colocando abaixo o esforço que vem sendo empreendido no último ano, no sentido de consolidar o Pólo em nossa cidade.

Lembramos que a suspensão dos repasses que acabou por provocar a paralisação das atividades no Pólo Universitário se deu em função da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos financeiros transferidos à Universidade pelo Município.

Por falta de apresentação por parte da UFF, até a presente data, de elementos que elucidem as dúvidas relacionadas aos gastos por ela indicados na execução do Convênio, passados 14 meses da apresentação das Prestações de Contas as mesmas ainda não podem ser aprovadas.

Reivindicamos à UFF que retome imediatamente as aulas no Pólo Universitário de Rio das Ostras de todos os cursos que possam ser ministrados no mesmo, como demonstração de que a consolidação do PURO também é um desejo da Universidade Federal Fluminense.

Rio das Ostras, 16 de março de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

 

 

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FONTE: SECOM – PMRO.