Segunda palestra sobre implantação da Nota Fiscal Eletrônica
Prefeitura de Rio das Ostras promove segunda palestra sobre implantação da Nota Fiscal Eletrônica
Evento será no próximo dia 21 na Câmara Municipal
Com o objetivo de dar continuidade às iniciativas de desburocratização da administração pública, a Secretaria Municipal de Fazenda promove, no próximo dia 21, na Câmara Municipal, a partir das 14h, a segunda palestra/treinamento referente à implantação da ferramenta da nota fiscal eletrônica. O encontro é destinado aos contadores, empresários e prestadores de serviço interessados na utilização desta nova metodologia.
Desde o último dia 1º de outubro, os interessados já podem utilizar o recurso, disponível no site da Prefeitura, www.riodasostras.rj.gov.br, no link SPE (Sistema de Prefeitura Eletrônica). Somente a partir de Janeiro de 2011, a Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município (pessoas física e jurídica).
Para emissão da nota eletrônica, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Rio das Ostras, a partir de uma senha de acesso, podem preencher as informações da nota fiscal em formulário disponível no próprio site. O sistema on-line transmite os dados automaticamente à Secretaria Municipal de Fazenda. A Nota Fiscal Eletrônica, regulamentada por legislação municipal, substitui o talonário de papel e agiliza os processos tributários via sistema on-line.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Batista Gonçalves, vai aumentar a arrecadação e diminuir a sonegação. “Outra vantagem para o empresariado é a economia nos custos de impressão dos talonários fiscais. Além disso, tanto o poder público, que terá um maior controle da receita, quanto a sociedade, que garante uma maior confiança nas informações, serão beneficiados.
A Prefeitura de Rio das Ostras quer estimular à população para solicitar a nota fiscal sempre que o cidadão pagar por um serviço. Um percentual do valor destinado ao município será abatido do Imposto Predial e Territorial Urbano do comprovador, desde que esteja identificado o seu CPF na nota.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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