Rio das Ostras seleciona projetos de defesa de direitos das crianças e adolescentes
Chamada Pública visa selecionar duas propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSC, que receberão recursos do FMIA
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rio das Ostras divulgou uma Chamada Pública para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSC, com objetivo de firmar parcerias destinadas à Promoção, à Proteção e à Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. As iniciativas serão financiadas com recursos do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FMIA de Rio das Ostras. O Edital Nº 001/2025, com as informações completas da seleção, foi publicado na última sexta-feira, dia 1º de agosto, no Jornal Oficial do Município, edição nº 1847.
A Chamada Pública tem por objetivo selecionar duas propostas de OSC’s, distintas. As organizações participantes devem ser sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede ou instalações no Município de Rio das Ostras e registradas no CMDCA.
As parcerias propostas devem ter como destinatários crianças e/ou adolescentes, nos termos do artigo 2º, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. ECA, cujo objetivo é apoiar ações, projetos ou serviços que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
As propostas terão que ser apresentadas na forma de plano de trabalho, para a celebração de termo de colaboração, visando o interesse público. Para financiamento dos dois projetos no Município, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência disponibilizou, ao todo, R$ 900 mil.
ETAPAS – A primeira etapa se constitui na seleção das propostas das Organizações da Sociedade Civil e a segunda, na habilitação/apresentação de documentos que comprovem: Identificação da OSC; Habilitação Jurídica; Qualificação Econômica – Financeira; Regularidade Fiscal e Previdenciária.
Confira o cronograma das fases da Seleção
| ITEM | DESCRIÇÃO | DATA |
| 1 | Publicação e divulgação do Edital de Chamada Pública | 01/08/2025 |
| 2 | Prazo para dirimir dúvidas sobre o edital, exclusivamente pelo endereço eletrônico: cmdca2017riodasostras@gmail | 31/08/2025 |
| 3 | Envio da proposta e da documentação pelas OSC’s | 01/09/2025 a 05/09/2025 |
| 4 | Análise das propostas | 08/09/2025 a 25/09/2025 |
| 5 | Publicação do resultado preliminar | 26/09/2025 |
| 6 | Prazo para recurso do resultado da seleção de propostas | 01/10/2025 a 03/10/2025 |
| 7 | Análise e decisão do(s) recurso(s) | 03/10/2025 |
| 8 | Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final do processo de seleção | 08/10/2025 |
| 9 | Homologação do resultado final do Chamamento Público | Até 31/10/2025 |
Mais informações podem ser obtidas no Edital, na edição 1847, disponível no site da Prefeitura www.riodasostras.rj.gov.br .
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