Rio das Ostras recebe seminário de Assistência Técnica para Habitação Social

No Brasil, existe uma lei que assegura famílias de baixa renda uma assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção da casa própria

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) e a Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras (AERO),realizam esta semana um seminário sobre assistência técnica para habitação de interesse social no Município. O evento acontece na sexta-feira, dia 23, a partir das 17h30 e no sábado, dia 24, às 10h, no Centro de Convenções do Vilarejo Praia Hotel. Será aberto a toda população e gratuito.

A lei federal assegura famílias que recebam até três salários mínimos a assistência técnica para projeto e construção da habitação. Essa lei completa dez anos em dezembro deste ano, mas ainda é pouco conhecida pela sociedade e necessita de regulamentação nos munícipios.

Durante o evento serão discutidos assuntos como regularização fundiária, relação entre habitação e saúde; instrumentos financeiros, legais e institucionais das políticas e projetos de habitação de interesse social, além de produção habitacional.

No término do seminário, será elaborado um documento com diretrizes para construção de uma política pública habitacional participativa.

O evento tem o apoio da Prefeitura de Rio das Ostras.

PROGRAMAÇÃO

23 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA)

17h30 – Mesa de Abertura com representantes dos Conselhos (AERO e CAU-RJ) e Representante da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras

18h- Conferência Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)

24 DE NOVEMBRO (SÁBADO)

10h- Mesa redonda ATHIS em processo de regularização fundiária

11h30- Mesa redonda ATHIS em processos de melhorias habitacionais

14h- ATHIS em processos de produção habitacional de novas unidades

15h30 Plenária de Encerramento

FONTE: ASCOM – PMRO.