Rio das Ostras promove I Encontro Ampliado de Segurança Alimentar e Nutricional
Com o tema ‘Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade’, o evento busca mobilizar a sociedade para o enfrentamento da desigualdade e fome
Rio das Ostras promoveu nesta sexta-feira, 25 de agosto, o I Encontro Ampliado de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, Democracia e Equidade”. O evento que aconteceu no Parque dos Pássaros, no Jardim Mariléa, teve como objetivo a mobilização da sociedade no enfrentamento da estrutura e modelo de desenvolvimento que favorece a desigualdade, a pobreza e a fome. O Município, com este passo, afirma o seu papel na garantia constitucional do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, conforme previsto no artigo 6° da Constituição Federal.
No encontro, foram trabalhados os temas relacionados à soberania alimentar, visto que o Município está em processo de implantação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e, consequentemente, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Um dos eixos da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro – Cesans RJ, também é prioridade para o Município na construção de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. Do evento, também foram aprovados o regulamento, propostas das prioridades municipais e os representantes da sociedade civil e governamentais que representarão a Cidade na Conferência Estadual e Nacional do tema.
A vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/RJ), Telma Castello Branco, parabenizou à Comissão de Organização do Encontro Municipal Ampliado de Segurança Alimentar e Nutricional de Rio das Ostras.
“Parabenizo a organização do Encontro. Após as nossas apresentações, foi aberta a palavra para perguntas e observações. Muitas pautas foram levantadas e foi, ainda, abordada a questão dos sistemas de produção de ciclo longo, que encarecem a compra de alimentos e contribuem para a perda da qualidade desses alimentos. Foram muitas e significativas as observações e contribuições para a discussão dos grupos de trabalho”, destacou.
Telma ainda falou sobre a importância do evento para o Município e da definição de delegados, para apresentarem e discutirem as propostas de política pública do interesse da população de Rio das Ostras para a 6ª Cesans que, por sua vez, discutirá as propostas trazidas pelos municípios para apresentação à 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Com a realização do I Encontro Ampliado, Rio das Ostras dá um passo importante rumo à criação de um sistema municipal de segurança alimentar e alimentar e nutricional para articular e implementar ações de enfrentamento da fome. É fundamental que o Município, em parceria com a sociedade civil, institua o Conselho de Participação Social (Consea) e elabore o plano municipal de Segurança Alimentar Nutricional (SAN)”, destacou Vanessa Schottz, Professora do Instituto de Alimentação e Nutrição da UFRJ de Macaé e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – O Brasil está construindo um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que foi formalizado em 2006, por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Essa é uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que organiza espaços para promover a política de Segurança Alimentar e Nutricional entre setores de governo entre si e destes com a sociedade civil nos três níveis do Sistema Federativo (Federal, Estadual e Municipal).
A temática é de suma importância e relevância, pois é direito de todos o acesso permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, ou seja, comida de verdade, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Entretanto, o Sisan passou por construções e desconstruções ao longo dos anos, sendo mais enfático em 2019, com a abolição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
No início de 2023, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído outra vez e, com isso, a retomada da realização da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, corroborando com o fortalecimento do campo político da Segurança Alimentar e Nutricional, nos estados e municípios que não extinguiram seus Conselhos, assim como fomentando a implantação nos demais entes federados, que não criaram os Conselhos, potencializando a discussão entre os governos e sociedade civil.
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