Rio das Ostras promove capacitação de Conselheiros Tutelares
Novos membros começam a atuar em 2020
A partir de janeiro os cinco novos Conselheiros Tutelares eleitos em 2020 começaram a atuar no Município. Até sexta, 20, todos eles estão participando de workshop e capacitação no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Participam também os Conselheiros de Direito, integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Na segunda, 16, foi ministrado um workshop com o tema “Fique por dentro da rede”, onde as secretarias de Educação, Saúde e Bem-Estar Social apresentaram suas redes de atendimento a criança e ao adolescente no Município.
De terça-feira, 17, a sexta, 20, os Conselheiros Tutelares e os Conselheiros de Direito vão frequentar um curso de formação promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
ATIVIDADES – O Conselheiro Tutelar tem entre suas atividades a atribuição de atender crianças, adolescentes, pais e outros responsáveis para aconselhamento e aplicação de medidas pertinentes à proteção das crianças e adolescentes. Tem a autonomia de requisitar serviços nas áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança.
O Conselho pode abrir queixa junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. Também encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra o direito da criança e do adolescente.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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