Rio das Ostras promove Audiência Pública de Planejamento e Orçamento

Durante o Fórum ficou demonstrando que os investimentos em Saúde, Educação e Saneamento lideram as despesas da Administração Municipal

A Prefeitura de Rio das Ostras realizou na manhã desta segunda, dia 29, o XXXIII Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento em Audiência Pública, na Câmara de Vereadores.

O encontro avaliou o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2015. A Audiência Pública teve a presença dos Secretários de Fazenda, João Batista Esteves Gonçalves; e o de Planejamento, Maurício Pinheiro; além de vereadores, outros secretários municipais e presidentes de Associações de Moradores.

O encontro seguiu o princípio da transparência na Gestão Pública Municipal em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de dar publicidade ao cumprimento das normas voltadas à responsabilidade do Administrador Público na Gestão Fiscal, tendo como base a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo.

Apesar da queda de quase 52,56% da arrecadação de royalties em relação ao mesmo período de 2014, Rio das Ostras em 2015 manteve os investimentos em Saúde, Educação e Saneamento. De acordo com o secretário João Batista, a receita total até o terceiro quadrimestre do exercício de 2015 foi de R$ 612 milhões o que representa uma queda na arrecadação de 19,2% em relação ao exercício de 2014.

RECEITA TRIBUTÁRIA – Quanto à receita própria, no entanto, ficou demonstrado que a arrecadação teve um aumento em relação ao exercício anterior. Em 2015 esta receita teve um crescimento de 4,2% em relação a 2014, o que equivale a R$ 5.446,3 milhões, demonstrando que as ações de sensibilização quanto à importância do pagamento dos tributos municipais de fato trouxeram um retorno positivo para o Município.

”A Receita Tributária cresceu nos últimos meses. Os projetos de Anistia e a consolidação da Nota Fiscal Eletrônica no Município foram fundamentais para atingirmos estes bons resultados”, explicou o Secretário de Fazenda.

ROYALTIES – Durante o Fórum também foram apresentados os valores referentes às transferências dos recursos de royalties do petróleo e participação especial, que até o terceiro quadrimestre de 2015 representaram apenas 25,95% da arrecadação municipal, em comparação aos percentuais de 44,23% e 48,23% no mesmo período de 2014 e 2013, respectivamente.

As receitas provenientes dos royalties do petróleo recuaram em relação ao mesmo período do exercício anterior o montante de R$ 176 milhões e 55 mil, o que significa uma queda de arrecadação nesta fonte de 52,56%.

A boa notícia é que, mais uma vez, a arrecadação tributária cresceu. Um bom exemplo é o ISS, que obteve um crescimento de 17,6% no ano de 2015 em relação ao exercício anterior. Em 2014 foram arrecadados R$ 129 milhões e 343 mil e; em 2015, R$ 134 milhões e 789 mil.

De acordo com o Secretário de Fazenda, as empresas de Petróleo instaladas na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (ZEN) são em sua maioria de manutenção. “A Petrobras manteve os serviços de manutenção, o que garantiu um crescimento em relação ao exercício anterior. A Secretaria de Fazenda atendeu a estas empresas da melhor forma possível para garantir a arrecadação do Município”, ressaltou o Secretário João Batista.

PRIORIDADES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – Durante o Fórum ficou demonstrando que os investimentos em Saúde, Educação e Saneamento lideram as despesas da Administração Municipal. Ao analisarmos a execução das despesas por função até o terceiro quadrimestre de 2015, fica nítido que os investimentos em Saúde (23,13%), Educação (25,41%) e Saneamento (9,96%) representam 58,50% do total das despesas, demonstrando o comprometimento do Município com essas áreas.

RESULTADOS – Ao final do Fórum, foi apresentado um resultado orçamentário positivo de R$ 62 milhões e 494 mil. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a atingir o equilíbrio das contas. Para conquistar este resultado tivemos que fazer o contingenciamento de muitas despesas”, completou o Secretário.

Vale destacar o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas relativas ao ano de 2015, que revela que a receita alcançou R$ 612 milhões e 141 mil, com índice de realização de 67,2% em relação ao valor total orçado, apresentando um déficit de arrecadação de R$ 298 milhões e 158 mil em relação à previsão (de R$ 910 milhões e 300 mil).

Outra frustração foi verificada na Transferência de Capital, decorrente do fato de os repasses dos governos federal e estadual não terem se concretizado dentro do exercício de 2015.

O relatório completo da Execução Orçamentária deverá ser disponibilizado à população no portal da Prefeitura de Rio das Ostras, no endereço www.riodasostras.rj.gov.br