Rio das Ostras intensifica ações para melhorar o trânsito na área urbana
Secretaria de Segurança Pública atua em conformidade com Governo do Estado, inclusive para atuação na Rodovia Amaral Peixoto
A Administração Municipal de Rio das Ostras tem trabalhado para que o trânsito seja cada vez mais humanizado no Município, principalmente porque a cidade é cortada pela Rodovia Amaral Peixoto, via litorânea de grande movimento entre Macaé e outros municípios próximos das Regiões da Costa do Sol e Lagos.
Pensando nisso, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Municipal, mantém um programa anual de Educação no Trânsito, que busca levar orientações sobre um trânsito cidadão e ao mesmo tempo tornar os alunos das redes pública e particular multiplicadores
Ações de fiscalização também são intensificadas, inclusive com a realização de operações em parceria com a Polícia Militar, nas ruas e avenidas do Município. Na Rodovia Amaral Peixoto, as blitzes também podem ocorrer em função de um acordo firmado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Segurança Pública, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito desde 1999, quando foi firmado Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro dando a Guarda Municipal competências de fiscalização em conformidade com o Art. 24 do CTB no exercício regular do poder de polícia de trânsito.
Em 2007 com a renovação do convênio, foi atribuído ainda às competências Estaduais de fiscalização, nomeando os agentes da então Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do município de Rio das Ostras. Em 2017, o convênio foi renovado.
OPERAÇÕES – Ações de fiscalização devem ser intensificadas a partir dos próximos dias visando a proximidade do verão e aumento da circulação de veículos em Rio das Ostras. Inclusive, a Secretaria de Segurança Pública do Município já solicitou reforço de policiais militares junto ao 32º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Macaé.
Outra medida também que está sendo estudada e avaliada é a possibilidade de ações em parceria com as Guardas Municipais de Casimiro de Abreu e Macaé, nas divisas dos municípios vizinhos. Todo trabalho visa apreensão de veículos irregulares, motoristas sem habilitação e coibir crimes como o tráfico de drogas.
MULTAS – Segundo o secretário de Segurança Pública de Rio das Ostras, Paulo Carvalho, a publicação em Jornal Oficial notificando os proprietários de veículos autuados pelo cometimento de infrações de trânsito é prevista em Lei, sempre respeitando os prazos de ampla defesa.
A publicação acontece em conformidade com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, além de Resolução Contran – Conselho Nacional de Trânsito. Todas as informações e procedimentos para defesa de autuação ou identificação de condutor podem ser acessadas na edição Nº 997, de 23 de novembro, do Jornal Oficial do de Rio das Ostras.
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