Rio das Ostras divulga deliberações para a Assistência Social
Profissionais definiram o resultado na Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no último sábado, dia 15
No último sábado, dia 15, foi realizada a Conferência Municipal de Assistência Social, que aconteceu no Colégio América Abdalla.
Além de palestra com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, população e profissionais do segmento participaram de grupos de trabalho para debater sobre propostas e deliberações, que venham consolidar as políticas públicas de Assistência Social e o atendimento às famílias riostrenses.
O prefeito Carlos Augusto esteve presente na Conferência e destacou a importância de ter uma representatividade do Conselho Estadual de Assistência, através do presidente Patrick Muniz Ataliba, neste momento em que falta recursos, principalmente, para a Assistência Social no Município.
“Essa parceria é fundamental neste trabalho de acesso à segurança socioassistencial. As pessoas querem trabalho e temos que fazer prevalecer as leis e a garantia de direitos para nossas famílias. E a Assistência, mesmo com tantas dificuldades, mas com uma equipe comprometida não mede esforços em fazer tudo acontecer”, ressaltou o prefeito.
A secretária de Assistência Social, Elizabeth Bousquet, reforçou que a Assistência e os Conselhos sempre tiveram apoio do Município e de como é importante ter uma política fortalecida nesse segmento.
“Hoje é dia de regulamentar a garantia de direitos de nossos usuários e fazer valer essa política. É um momento difícil, mas agradeço também a toda equipe pela criatividade, parceria e dedicação. Assim vamos chegar lá”, acrescentou.
O evento também contou com a apresentação do Coral Aquarela, de Rocha Leão, e as presenças da secretária de Gestão Pública, Márcia Almeida; a subsecretária de Planejamento, Rosemarie Teixeira; a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Rosa Maria Nicolau; a coordenadora do Departamento de Proteção Social Básica e Especial da secretaria, Rosimara Valadares; do coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social, Giovanni da Silva Zaror; do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Marcos Aurélio Barbosa; e os vereadores Rodrigo Jorge Barros e André Braga.
DELIBERAÇÕES – Esta semana, a Secretaria de Assistência Social divulgou o resultado das deliberações definidas para o Município, através dos grupos de trabalho que atuaram na Conferência. São elas:
– Criar Fórum Permanente de Politicas Públicas para fortalecer as ações intersetoriais, através de uma comissão com representantes da sociedade civil e governamental;
– Construir uma instituição de longa permanência para idosos;
– Criar a Casa dos Conselhos;
– Implementar a prática de reuniões itinerantes do Conselho Municipal de Assistência Social, alternando-as nos equipamentos que compõem a rede socioassistencial do município;
– Reordenar os serviços ofertados pela Casa da Criança, de maneira que atenda a tipificação dos serviços socioassistencias;
– Elaborar protocolo de serviçossocioassistenciais, através da gestão municipal, entre políticas intersetoriais e rede governamental e não governamental, com vista a organizar e melhor atender as demandas sociais;
– Ampliar e revisar os benefícios de transferência de renda municipal para o idoso, pessoas com deficiência e doentes crônicos.
– Implementar a vigilância socioassistencial no município, buscando aprimorar a oferta dos serviços, através de diagnóstico e indicadores sociais mais precisos, conforme preconiza a PNAS;
– Reativar e expandir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes no contra turno escolar, referenciado no território de abrangência de cada CRAS, conforme previsto na resolução 109 de dez/2009, que dispõe sobre a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, bem como, reestruturar, ampliar, qualificar e fortalecer as ações ofertadas pelo SCFV – serviço de convivência oferecida no espaço físico dos CRAS;
– Implantar o Centro Pop e Unidade de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua, conforme preconizado no Serviço Único de Assistência Social – SUAS.
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