Rio das Ostras disponibiliza boleto de consulta prévia no site da Prefeitura
Medida visa estimular a legalização dos empreendimentos comerciais na cidade
Em Rio das Ostras quem precisar retirar o boleto para fazer o pagamento da taxa de consulta prévia de instalação comercial não precisa mais se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda.
No menu "Serviços", a pessoa deve clicar em "Certidões e Consultas" e preencher o formulário com todos os dados do proprietário e do estabelecimento. Depois é só imprimir o boleto e pagar em uma agência bancária, e, em seguida, dar entrada no documento em um dos protocolos da Prefeitura.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Rio das Ostras, José Cosme de Oliveira, o procedimento on-line ajudou a agilizar o processo de emissão de certidões de consultas prévias, que antes demorava em média 40 dias para ficar pronto.
"Muitos desses boletos vinham preenchidos de forma errada, o que atravancava a emissão das certidões", explicou Cosme, dizendo que o prazo para esse procedimento foi reduzido para 10 dias.
A realização da consulta prévia é necessária para a obtenção do alvará de funcionamento do estabelecimento.
FONTE: SECOM – PMRO.
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