Rio das Ostras decreta Estado de Calamidade Pública por conta da pandemia de coronavírus
Por conta da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, o prefeito Marcelino Borba decretou, na Ed Nº 1162 do Jornal Oficial, publicada na sexta-feira, dia 17, Estado de Calamidade Púbica no Município.
A medida vai ao encontro da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que fala sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – COVID-19, especialmente a obrigação de articulação dos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública.
Algumas medidas já estão sendo tomadas para cumprir as obrigações orçamentárias e garantir o equilíbrio financeiro do Município, bem como recursos para aplicar no combate à pandemia, como por exemplo o envio de dois Projetos de Lei à Câmara Municipal com remanejamentos de R$ 12,4 milhões das verbas das Emendas Impositivas para ações de enfrentamento do avanço da pandemia de coronavírus na Cidade.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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