Rio das Ostras cumpre requisitos fiscais para captação de recursos
Município está apto para captação de recursos junto ao Governo Federal
Em tempos de crise, muitos municípios da região vêm lutando para captar verbas para garantir melhorias em qualidade de vida para a população.
No entanto, para isso é preciso atender a diversos requisitos junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta semana, a Secretaria de Gestão Pública de Rio das Ostras confirmou que o Município está adimplente para captação de recursos junto aos Ministérios e/ou Parlamentares Federais.
Segundo a secretária de Gestão Pública, Rosemarie Teixeira, o Município está atendendo aos requisitos fiscais, contábeis e financeiros, que o liberam a se candidatar à recursos advindos de sistemas de convênios, recursos federais, emendas parlamentares e outros órgãos.
No cumprimento dos requisitos afirmados pelo CAUC, Rio das Ostras atende a itens como a regularidade quanto a contribuições para o FGTS; regularidade quanto à prestação de constas de recursos federais recebidos anteriormente; publicação do relatório resumido de execução orçamentária; aplicação mínima de recursos em Educação, Saúde e regularidade previdenciária; entre outras obrigações de adimplência financeira, em prestação de contas de convênios e de transparência.
“O ganho disso é que o Município está apto para captação de recursos em diversos níveis. Temos agora alternativas para conduzir os programas de governo e, principalmente, os investimentos”, destacou Rosemarie.
A Prefeitura de Rio das Ostras vem buscando recursos para várias áreas. Em algumas delas, verbas já foram empenhadas pelo Ministério de origem de cada segmento, como para a revitalização do Centro Esportivo Chico Leite (Vila Olímpica) e das quadras poliesportivas do Parque da Cidade, revitalização da Orla de Costazul e da Praça Gilson Zaror, na localidade de Liberdade.
CAUC – O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal. A atribuição de registros fiscais, contábeis e financeiros a CNPJs compete aos órgãos e entidades federais responsáveis pela inserção de informações nos respectivos cadastros e sistemas de registro.
FONTE: ASCOM – PMRO.
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