Rio das Ostras cobra melhorias da Cedae e regulamenta comércio de água potável
Caminhões-pipa devem ser cadastrados e vistoriados. Objetivo é garantir a procedência da água, preservando a Saúde Pública
A Prefeitura de Rio das Ostras vem investindo na melhoria do abastecimento de água tratada, com obras de assentamento de tubulação. Esta semana também foi oficializada uma solicitação do prefeito Sabino junto ao Governador Luiz Fernando Pezão e ao presidente da Cedae, Wagner Victer, para agilizar as melhorias no sistema e correção nos problemas de abastecimento. Também para garantir a oferta de água de qualidade, o Município regulamentou, de forma pioneira no Estado, e vai intensificar a fiscalização do comércio de água pelos caminhões-pipa, que agora só poderão vender devidamente cadastrados e vistoriados pelo Poder Público.
PROVIDÊNCIAS – No ofício enviado ao governador Pezão, o prefeito Sabino destacou a parceria do Município com a Cedae. A Prefeitura já investiu mais de R$ 10 milhões em obras no sistema de distribuição, para acelerar a conclusão da expansão da rede. Ainda que seja de total responsabilidade da concessionária, o Município gasta, por ano, mais de R$ 5 milhões e 200 mil para abastecer prédios públicos, como escolas, Hospital e Pronto-Socorro.
“A população cobra, de forma legítima, uma solução da Prefeitura que, por sua vez, não está legitimada a agir como gestora da prestação do serviço demandado”, descreve o prefeito em seu pleito ao governador. “Que o Município, por uma questão de justiça histórica, seja contemplado no plano de investimentos da Cedae para a urgente ampliação do sistema de captação e tratamento, implantação de adutoras e redes de distribuição, aumento do efetivo de pessoal e equipamentos”, finaliza de forma enfática, o prefeito em seu ofício.
O texto completo do ofício enviado pelo prefeito Sabino ao governador Luiz Fernando Pezão está acessível pelo link www.riodasostras.rj.gov.br/oficio-abastecimento.html
CADASTRO DE CAMINHÃO-PIPA – O decreto 1172/2015, publicado na edição 721 do Jornal Oficial, cria Cadastro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas de veículos que exploram o transporte de água potável no âmbito do Município. O objetivo da Prefeitura é garantir a boa procedência da água e preservar a Saúde da população, evitando as doenças de veiculação hídrica.
O cadastro e fiscalização do serviço dos caminhões-pipa estão a cargo da Coordenadoria de Saneamento (Cosa), da Secretaria Municipal de Saúde. O órgão também será responsável por fiscalizar a qualidade da água distribuída a partir de análise de laudos laboratoriais expedidos por empresas devidamente credenciadas, que atestem a qualidade físico-química e microbiológica da fonte.
Os veículos cadastrados para o transporte de água potável somente poderão ser conduzidos por profissionais habilitados e devidamente inscritos no cadastro. Cada caminhão transportador deve ter à disposição um certificado de vistoria expedido pela Cosa e precisa ainda ser identificado com o adesivo “Água Potável”, contendo os telefones e endereço da empresa. Os contados do Saneamento também devem estar visíveis no caminhão.
Os comerciantes de água potável devem manter afixado em local visível ou apresentar, quando solicitado, cópia do documento que autoriza o transporte.
As pessoas jurídicas que atuam na comercialização de água potável têm até 15 de abril para se adequar às normas municipais.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
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