Rio das Ostras apresenta Plano de Atendimento Socioeducativo do Município
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Bem-Estar Social, apresentou nesta quinta-feira, dia 13, no auditório da Secretaria de Educação, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município.
A proposta do documento é o desenvolvimento de ações sociais e educativas, integradas com a rede de atendimento à criança e ao adolescente , em todas as áreas, para os próximos 10 anos.
O Plano, destinado a adolescentes de 12 a 18 anos ou jovens até 21 anos autores de ato infracional residentes no município, tem como objetivo principal promover a sistematização e o acompanhamento das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC no Município de Rio das Ostras. Também propõe estratégias preventivas e de proteção, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
O documento também prevê a construção de novos projetos, em conjunto com os adolescentes e famílias, consolidados em planos individuais de atendimento. Busca ainda a garantia da oferta e acesso à educação de qualidade, à profissionalização, aos programas de saúde integral, às atividades esportivas, de lazer e de cultura na articulação com toda a rede intersetorial. Propõe a promoção de ações de prevenção da violência em suas diversas manifestações e o fortalecimento de toda a rede de atendimento socioeducativo no município.
Para a execução do Plano, todas as secretarias ligadas direta ou indiretamente com a criança e com o adolescente estarão envolvidas, bem como os órgãos do sistema de garantia de direito como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Organizações Não Governamentais.
A apresentação do Plano contou com a presença do subsecretário de Bem-Estar Social, Rosenildo Viana; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Guilhermina Luzia da Rocha; da coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; e representantes das secretarias de Governo.
FONTE: SECOM – PMRO.
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