Produtos perecíveis apreendidos em Rio das Ostras são doados a entidades de assistência
Mercadorias eram comercializadas por ambulantes irregulares
As ações realizadas pela Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) de Rio das Ostras junto ao comércio ambulante têm o objetivo de garantir mais segurança ao consumidor e amparar o trabalho dos cadastrados no Programa Renda Alternativa. Os produtos vendidos irregularmente são apreendidos e, quando não são perecíveis, podem ser devolvidos aos ambulantes após o pagamento de multa e cumpridas todas as exigências, incluindo a apresentação de nota fiscal das mercadorias. Já os produtos perecíveis são doados a instituições de assistência social.
Na última segunda-feira, 6, durante uma diligência de rotina na Rodovia Amaral Peixoto, no Centro, os fiscais da Comfis apreenderam uma caixa de filé de peixe congelado comercializado de forma irregular. A mercadoria, por ser altamente perecível, foi doada no mesmo dia à Secretaria de Assistência Social para atender aos moradores em situação de vulnerabilidade social.
A Casa da Criança, unidade da Assistência Social, recebeu picolés comercializados por ambulante irregular e apreendidos em diligência da Comfis, realizada em 19 de janeiro.
Conforme determina o artigo 33 da Lei Municipal nº 1091/2006, as mercadorias comercializadas sem autorização devem ser apreendidas. Passado o prazo para que o proprietário solicite a devolução, por meio de processo, os produtos são encaminhados a entidades assistenciais.
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