Procon Rio das Ostras registra quase 100% de sucesso na solução de queixas
Dados mostram que são realizados, em média, mais de 700 atendimentos por mês
O trabalho do Procon Rio das Ostras tem conseguido cumprir à risca o principal objetivo do órgão, de assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação de leis que regulamentam o mercado, mantendo assim o equilíbrio nas relações entre consumidor e comerciante. O índice de eficácia com o atendimento chegou a 96%.
Desde a sua fundação, o Procon Rio das Ostras, órgão ligado a Procuradoria Geral do Município, já efetuou, até o dia 31 de agosto, 5.630 atendimentos, o que representa uma média de mais de 700 atendimentos por mês.
De acordo com coordenadores executivos do órgão municipal, Alexandre Machado e Luciana Oliveira, o número de casos solucionados já no primeiro atendimento pelo telefone, chega a 93%. “Assim que o cidadão faz a sua reclamação, nós fazemos um primeiro contato via telefone para ver a possibilidade de solucionar o problema. Também enviamos, antes de marcar a audiência de conciliação, uma Carta de Informação Preliminar para a empresa reclamada. Somente com esses procedimentos, conseguimos resolver satisfatoriamente para o consumidor, é claro, 93% dos casos”, disse Alexandre Machado.
Segundo Luciana Oliveira, os casos que não são solucionados inicialmente são encaminhados para o Juizado Especial Civil. “Dependo do valor requerido pelo consumidor, no caso até 20 salários mínimos, ele não precisa de advogado. De 20 a 40 salários, já há a necessidade do acompanhamento desse profissional. Para valores acima, os casos são encaminhados para a Justiça Comum. Vale ressaltar que, caso a pessoa não tenha condições financeiras para arcar com o advogado, ela pode acionar a Defensoria Pública”, afirmou.
Denúncias – Todas as denúncias que são feitas no Procon Rio das Ostras, com relação a qualidade e conservação de alimentos, são apuradas. Uma equipe é encaminhada ao local para fazer a verificação e, caso seja procedente, é efetuado o auto de constatação. “Caso nessa denúncia seja comprovado que há risco para a saúde pública, é feito de imediato o auto de infração, gerando uma multa para a empresa”, explicou Alexandre.
Ações – O Procon Rio das Ostras também realiza ações educativas com palestras em escolas e espaços públicos para conscientizar a população de seus direitos. “É necessário alertar a população sobre os seus direitos. Para começar, é necessário que o cidadão exija, por exemplo, no comércio o cartaz com o telefone do Procon e o Código de Defesa do Consumidor que estejam em local visível, “, contou Luciana.
O Procon de Rio das Ostras funciona no Centro da Cidadania, situado à rua das Casuarinas, nº 595, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O telefone do órgão é (22) 2771-6581.
FONTE:
Departamento de Jornalismo
Secretaria de Comunicação Social
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