Procon Rio das Ostras realiza Seminário sobre Código de Defesa do Consumidor
Encontro comemorou os 23 anos de implantação do Código
Com o objetivo de orientar a população sobre os direitos do consumidor, o Procon Rio das Ostras realizou na tarde desta quarta-feira, dia 18, um seminário para alunos da Escola Municipal Maria Teixeira de Paula sobre orientações do Código de Defesa do Consumidor e a Legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
No encontro, os alunos ouviram palestras diferenciadas. O professor universitário Francisco de Assis, falou sobre cobranças indevidas e constrangimento ao consumidor. Em seguida o coordenador de atendimento do Procon Rio das Ostras explicou aos alunos não só detalhes do Código, bem como o que é permitido na Legislação brasileira.
Em seu pronunciamento, o fiscal da Vigilância Sanitária falou sobre questões relativas ao trabalho no que diz respeito a fiscalização de alimentos, data de validade, temperatura e conservação de alimentos expostos para o consumo.
Finalizando o Seminário, o presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Alan Macabu, falou sobre a importância do Código e seus avanços nesses 23 anos de implantação, e a utilidade que ele tem como ferramenta de trabalho para os advogados e para conscientização da população.
De acordo com a coordenadora executiva do Procon, Luciana de Oliveira, a informação é um direito fundamental de todas as pessoas e, no caso do consumidor, o ato de informar tem duplo alcance, pois, além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça sua cidadania plenamente, também cumpre função educativa. ” A ideia de fazer esses encontros em escolas é porque os alunos podem atuar como multiplicadores da informação”, declarou.
O Procon de Rio das Ostras funciona no Centro da Cidadania, situado à rua das Casuarinas, nº 595, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O telefone do órgão é (22) 2771-6581.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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