O Procon de Rio das Ostras, órgão ligado a Procuradoria Geral do município, vai orientar os servidores que estão passando por problemas financeiros por conta de empréstimo consignado que é descontado direto na folha de pagamento sobre como proceder para adequar as parcelas a realidade financeira atual.
Por conta do estado de calamidade financeira decretado pelo município, muitos servidores perderam funções e, em alguns casos, estão com os valores excessivos das parcelas devido a margem disponível autorizada na época em que o empréstimo foi realizado. Para esclarecer a respeito dos procedimentos que os servidores devem tomar diante da situação, o coordenador do Procon, Pedro Djuric, está à disposição dos interessados para prestar esclarecimentos direto na unidade de defesa do consumidor.
“Os servidores que passam por esse problema, precisam se dirigir ao Procon, pois o contrato de financiamento deve ser revisto, no sentido de não onerar excessivamente o consumidor, tendo em vista a forma com que está afetando o princípio da dignidade da pessoa humana. Eles precisam dar entrada no setor de cálculos do Procon. Um técnico vai analisar se existe juros abusivos no contrato e, paralelamente, fazer uma proposta que não comprometa a renda total do servidor. Já tivemos um caso, por exemplo, de um servidor que, após os descontos do empréstimo, o valor líquido recebido em folha de pagamento do mês de março foi de R$ 54,85. Os bancos não podem manter os descontos nesse patamar”, explicou.
Após esse procedimento será feito o contato com o banco para que seja marcada uma audiência de conciliação no próprio Procon. O Procon está instalado no Centro de Cidadania – Av. das Casuarinas, 595, sala 01, Residencial Praia Âncora, e seu horário de atendimento é de segunda a sexta de 8h às 20h.
O Procon de Rio das Ostras, órgão ligado a Procuradoria Geral do município, vai orientar os servidores que estão passando por problemas financeiros por conta de empréstimo consignado que é descontado direto na folha de pagamento sobre como proceder para adequar as parcelas a realidade financeira atual. 
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