Procon notifica estabelecimentos de distribuição de gás de cozinha

A equipe de fiscalização do Procon de Rio das Ostras notificou estabelecimentos revendedores e distribuidores de gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). O objetivo da operação foi combater o aumento excessivo dos preços na Cidade.

Os agentes do Órgão, por intermédio da instauração de processo administrativo, analisarão os documentos apresentados pelos estabelecimentos notificados, para avaliar a metodologia de precificação e estabelecer se estão cometendo abusividades contra os consumidores riostrenses.

A existência de um aumento de preço, que não é explicado por fatos correntes, pode ser um indício de preço abusivo. De acordo com o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Segundo o Procon de Rio das Ostras, a Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, dificulta a atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor quando a matéria é o preço dos produtos.

FORMAÇÃO DO PREÇO – A formação do preço do gás de cozinha é dividido em quatro partes: distribuição e revenda, ICMS, impostos federais e parcela da Petrobras. As distribuidoras e Revendas possuem diferentes custos para a implantação e manutenção dos seus estabelecimentos.

É possível observar diferenças consideráveis nos preços do produto comercializado de uma região para outra. Variações como valor de aluguel, IPTU, comodidades oferecidas, salário dos funcionários e despesas variáveis são fatores que influenciam na formação do preço final ao consumidor.

Para o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu, outro fator importante dessa operação é fazer um monitoramento da precificação do gás de cozinha (GLP) comercializado no nosso Município, levando ao conhecimento dos consumidores os preços praticados pelos diversos estabelecimentos distribuidores e revendedores em nossa Cidade, alertando sobre o maior e menor preço praticado na região.

“A operação tem como intuito conter os preços excessivos, respeitando os direitos da liberdade de desenvolver atividade econômica, porém visando a proteção dos interesses econômicos dos consumidores. Deste modo, evitando que os estabelecimentos busquem de forma desenfreada a prática do lucro, conforme determina o artigo 36, inciso III, da Lei 12529/2011”, esclareceu Rafael.

DENÚNCIAS – Para se informar e denunciar, os consumidores podem utilizar os canais de atendimento do Procon Rio das Ostras, por meio do Whatsapp da Fiscalização – (22) 2771-6581, por e-mail pelo faleprocon@gmail.com, ou mesmo comparecendo à sede do Órgão para formalizar uma denúncia ou reclamação presencialmente.

A sede fica na Rua das Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, onde encontra-se disponível no mural, para consulta, a tabela de monitoramento de preço, que também pode ser consultada na página oficial da Prefeitura de Rio das Ostras.