Procon intensifica operação com Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
![Procon intensifica operação com Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência](https://www.riodasostras.net/wp-content/uploads/2024/02/A-operacao-teve-como-objetivo-fiscalizar-e-orientar-os-estabelecimentos-quanto-aos-direitos-previstos-nas-Leis-Federais-no-10.7412003-e-13.1462015-Leis-Municipais-no-2.5262021-e-2.9122023.jpg)
A operação teve como objetivo fiscalizar e orientar os estabelecimentos quanto aos direitos previstos nas Leis Federais nº 10.741/2003 e 13.146/2015, Leis Municipais nº 2.526/2021 e 2.912/2023. Estas leis garantem a proteção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.
A ação foi acompanhada por um responsável do estabelecimento, que recebeu todas as instruções e orientações. Na ocasião, foi lavrado um auto de constatação exigindo a regularização das sinalizações nas vagas exclusivas.
No interior dos estabelecimentos, todas as sinalizações e informações encontravam-se em conformidade com as referidas leis.
Os agentes também orientaram quanto à necessidade de implementar vagas de estacionamento reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do Autismo, conforme determina a Lei nº 2912/2023.
“Gostaria que Rio das Ostras se transformasse em uma Cidade modelo. Para isso, precisamos trabalhar em conjunto com a sociedade, buscando a conscientização de todos e não só dos estabelecimentos comerciais. Os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência precisam ser respeitados. Queremos promover o bem-estar e a melhor qualidade de vida para todos sem distinção”, afirmou o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.