Procon intensifica operação com Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

Nesta semana, a equipe do Procon de Rio das Ostras, em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI), o Conselho da Pessoa com Deficiência (COMDEF) e o grupo de Apoio às Mães Atípicas Riostrense (AMAR), visitou as farmácias e drogarias do Município que disponibilizam estacionamento próprio.

A operação teve como objetivo fiscalizar e orientar os estabelecimentos quanto aos direitos previstos nas Leis Federais nº 10.741/2003 e 13.146/2015, Leis Municipais nº 2.526/2021 e 2.912/2023. Estas leis garantem a proteção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.

A ação foi acompanhada por um responsável do estabelecimento, que recebeu todas as instruções e orientações. Na ocasião, foi lavrado um auto de constatação exigindo a regularização das sinalizações nas vagas exclusivas.

No interior dos estabelecimentos, todas as sinalizações e informações encontravam-se em conformidade com as referidas leis.

Os agentes também orientaram quanto à necessidade de implementar vagas de estacionamento reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do Autismo, conforme determina a Lei nº 2912/2023.

“Gostaria que Rio das Ostras se transformasse em uma Cidade modelo. Para isso, precisamos trabalhar em conjunto com a sociedade, buscando a conscientização de todos e não só dos estabelecimentos comerciais. Os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência precisam ser respeitados. Queremos promover o bem-estar e a melhor qualidade de vida para todos sem distinção”, afirmou o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.