Procon intensifica ação de combate à cobrança de consumação mínima nos quiosques
O Procon de Rio das Ostras tem intensificado as operações de combate à cobrança de consumação mínima. Na manhã de 11 de janeiro, após receber denúncias de consumidores, fiscais do Órgão flagraram quiosques da orla de Costazul cobrando consumação mínima.
As equipes do Procon constataram que estava ocorrendo a prática abusiva, onde funcionários do quiosque estavam exigindo dos consumidores que consumissem petiscos e/ou refeições em valores superiores a R$ 50,00 para que utilizassem as suas cadeiras e mesas dispostas na praia.
O Órgão reitera a informação que exigir do consumidor aquisição de produtos e serviços além do desejado caracteriza uma prática abusiva, e constitui infração com base na Lei 8.078/90, inciso I e V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesta ação do Procon, mais dois estabelecimentos foram flagrados e autuados pelos fiscais. Os proprietários destes quiosques responderão por ato de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os agentes do Procon solicitam a colaboração dos consumidores e frequentadores das praias de nossa Cidade, denunciando essa prática que vem constrangendo moradores e turistas no Município.
“A denúncia é a ferramenta mais eficiente para que o Órgão possa agir e coibir essa prática, pois sem isso os agentes não conseguem atestar o ato ocorrido e acabar de fato com essa prática. Pedimos aos consumidores que denunciem e colaborem, pois juntos somos mais fortes”, afirmou o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.
DENÚNCIAS – Para denunciar, os consumidores podem utilizar os canais de atendimento do Procon Rio das Ostras, por meio do Whatsapp da Fiscalização – (22) 2771-6581, por e-mail pelo faleprocon@gmail.com, ou mesmo comparecendo à sede do Órgão para formalizar uma denúncia ou reclamação presencialmente.
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