Procon de Rio das Ostras lavra auto de infração em clínica médica particular
Estabelecimento tem prazo de 10 dias apresentar sua defesa
Após o recebimento de algumas denúncias sobre a demora nos atendimentos, a equipe de fiscais do Procon de Rio das Ostras compareceu em uma clínica médica particular.
No local, foi constatada a irregularidade no tempo máximo de espera para atendimentos de urgência e emergência, previstos na Lei Municipal n° 2488/2021, em seu artigo 2°, que estavam sendo descumpridos.
O estabelecimento possui o prazo de dez dias para apresentação de defesa escrita e para a regularização, que deve estar em acordo com a legislação municipal.
“O Procon vem atuando incansavelmente na defesa dos consumidores e na exigência do cumprimento das legislações, sejam elas municipais, estaduais ou federais”, contou o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.
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