Procon de Rio das Ostras intensifica trabalho de fiscalização no comércio
A ação de fiscalização do Procon Rio das Ostras no combate ao abuso de preços, durante a quarenta do coronavírus, já está dando resultados. Mais de 20 empresas já foram notificadas e cinco autuadas.
Durante as visitas aos estabelecimentos, denunciados ou não pela população, os fiscais avaliam se de fato houve uma violação ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a elevação sem justa causa de preços de produtos. Ao constatar o abuso no flagra, os fiscais notificam e autuam os responsáveis. No ato fiscalizatório os denunciados estão sendo notificados a apresentar documentos comprobatórios que justifiquem os aumentos.
Os dados pedidos prezam pelo princípio da transparência, boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo, além do direito à informação clara e ostensiva acerca do produto/serviço contratado e as eventuais alterações deles, bem como a proteção contra práticas abusivas ou que gerem desvantagem desproporcional ao consumidor.
De acordo com a coordenadora executiva do Procon Rio das Ostras, Amanda Carnevale, o órgão não está tirando conclusões precipitadas quanto as denúncias. “Recebemos as denúncias, e estamos atentos aos fatos, que não ocorrem somente em nossa cidade, mas de toda forma responderemos adequadamente a todas as denúncias. A princípio pode ser observado, na sua grande maioria, que os estabelecimentos comerciais do nosso município estão também sofrendo com esses aumentos, já adquirindo os produtos com preços reajustados feitos pelas indústrias. Estamos também acompanhando o posicionamento e as ações do Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Associação Brasileira da Indústria de Lácteos Longa Vida (ABLV) e a Associação Brasileira da Indústria do Queijo (ABIQ) já foram notificadas para que, no prazo legal, preste esclarecimentos a respeito da política de aumento de preços no período da pandemia do COVID-19 no Brasil. A medida é para averiguar se há abuso por parte desses setores”, esclareceu.
A coordenadora pede ainda que a população deve ficar em casa. “Orientamos à população que evitem sair de casa, mas sendo necessário, antes de sair de casa, pesquise os preços pela internet e compre apenas o necessário, pois as indústrias continuam trabalhando para manter os estoques abastecidos”, finalizou Amanda.
É Importante frisar que o consumidor pode e deve denunciar preços abusivos diretamente ao Procon pelo telefone (22) 2771-6581 ou pelo e-mail faleprocon@gmail.com, de segunda a sexta-feira. É possível enviar pelo e-mail, fotos do estabelecimento, de etiquetas de preço ou da nota fiscal com o valor do produto.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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