Procon de Rio das Ostras fiscaliza e orienta quiosques nas praias da Cidade
Neste sábado, dia 2 de dezembro, os fiscais do Procon de Rio das Ostras percorreram a orla da Cidade para verificar possíveis abusos e irregularidades com os consumidores.
Com a chegada do verão e o calor, o aumento de público nas praias é inevitável e, com isso, surgem reclamações de consumidores sobre irregularidades e cobranças indevidas realizadas em quiosques da orla.
Dentre elas, a cobrança de consumação mínima, que é uma conduta proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a cobrança dos 10%, sendo esta cobrança opcional, podendo a critério dos consumidores concordarem com o pagamento ou não, bastando solicitar ao estabelecimento a retirada da cobrança.
A fiscalização em quiosques na praia quanto à cobrança de consumação mínima é importante para garantir a transparência e proteger os direitos dos consumidores. É necessário que os estabelecimentos cumpram as normas estabelecidas, evitando práticas abusivas e assegurando que os clientes tenham liberdade de escolha ao consumir nos quiosques.
De acordo com o Coordenador Executivo do Procon, Rafael Macabu, a presença dos fiscais é fundamental para coibir essas práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A participação dos consumidores efetuando denúncias e se recusando a pagar valores que não podem ser cobrados é fundamental”, esclarece o Coordenador.
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