Procon de Rio das Ostras autua agências bancárias
Para combater as grandes filas e a falta do cumprimento dos Decretos Municipais, o Procon – Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – de Rio das Ostras fez uma ação de fiscalização nas agências bancárias da Cidade, na quinta-feira, 18 de março.
Foram lavrados autos de infração em duas agências bancárias da Cidade. Depois de diversas denúncias, a fiscalização verificou a falta de álcool em gel à disposição dos consumidores e a ausência de funcionários dos bancos para organizar as filas do lado de fora, como determina o Decreto Municipal, acarretando assim aglomeração de pessoas e o não cumprimento dos prazos para atendimento.
Após a lavratura dos autos de infração, o próximo passo é a abertura do processo administrativo, para posterior aplicação de multa administrativa. As agências ainda têm direito de ampla defesa, conforme a Legislação.
“São muitas denúncias, mas o riostrense podem ter a certeza que o Procon está atuando em todas as frentes possíveis, para assegurar o cumprimento da Lei e a proteção dos consumidores” disse Rafael Macabu, coordenador executivo do Procon Rio das Ostras.
FONE: ASCOMTI – PMRO.