Prefeitura promove palestra sobre implantação da Nota Fiscal Eletrônica
Evento acontece no próximo dia 30 e é direcionado a prestadores de serviços, empresários, contadores e contribuintes interessados
Mantendo o compromisso de otimizar os serviços prestados aos contribuintes e desburocratizar a Administração Municipal, a Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras está implantando a Nota Fiscal Eletrônica. Para esclarecer sobre a nova ferramenta a todos os interessados, a Prefeitura promove, dia 30 de setembro, às 14h, palestra sobre o tema na Câmara Municipal.
A Nota Fiscal Eletrônica, regulamentada por legislação municipal, substitui o talonário de papel e agiliza os processos tributários via sistema on-line. A partir de 1º de outubro, os interessados já poderão começar a utilizar o recurso, disponível no site da Prefeitura, www.riodasostras.rj.gov.br, no link SPE (Sistema de Prefeitura Eletrônica). A Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município (pessoas física e jurídica) a partir de 1º de janeiro de 2011.
Para emissão da nota eletrônica, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Rio das Ostras, a partir de uma senha de acesso, poderão preencher as informações da nota fiscal em formulário disponível no próprio site. O sistema on-line transmite os dados automaticamente à Secretaria Municipal de Fazenda.
BENEFÍCIOS – A nova ferramenta, já implantada de forma semelhante em outras cidades do País, reduz a burocratização dos processos fiscais, garante maior confiabilidade e reduz a possibilidade de sonegação, aumentando a arrecadação própria do município. Com o aumento da receita, a Prefeitura amplia os investimentos nos serviços públicos e melhora a qualidade de vida dos moradores.
“A informatização é o futuro da administração tributária e Rio das Ostras está dando um passo importante na modernização dos processos. A Nota Fiscal Eletrônica garante ao Município maior controle da receita e oferece mais controle às empresas e profissionais autônomos sobre suas contas, com confiabilidade”, explica o secretário João Batista Esteves.
Além da diminuição da sonegação e aumento da arrecadação, a Nota Fiscal Eletrônica reduz custos de impressão e de envio de documentos fiscais, padroniza a administração tributaria, além de aumentar a confiabilidade das informações expressas.
MENOR IMPOSTO AO CIDADÃO – O sistema de tributação eletrônica de Rio das Ostras tem um diferencial importante. Para que a Administração Municipal atue em parceria com a comunidade contra a sonegação, o sistema informatizado vai possibilitar, por meio dos dados registrados, abater parte do que foi arrecadado pela Prefeitura em ISS, no IPTU daquele que adquiriu o serviço. Sempre que o cidadão pagar por um serviço, como consultas a médicos, dentistas, advogados, que vão emitir a nota eletrônica, uma porcentagem da receita gerada aos cofres municipais será abatida do IPTU do comprador (identificado por seu CPF). Com isso, a Prefeitura espera estimular a população a exigir a nota fiscal, o que vai se reverter em benefícios diretos e indiretos a cada consumidor e em melhorias para toda a cidade.
FONTE:
Departamento de Jornalismo
Secretaria de Comunicação Social
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