Prefeitura emite NOTA OFICIAL
NOTA OFICIAL
O Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, informa que respeita a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
No entanto, causa estranheza que a decisão desse Tribunal modifique a sentença da Juíza de Rio das Ostras, que havia julgado em favor do Prefeito.
Segundo a assessoria jurídica do Prefeito, a decisão do TRE contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que entende que a ação proposta não se presta à cassação de mandato.
A denúncia de uso de propaganda em jornais locais é eleitoreira, feita por adversários políticos do Prefeito.
A assessoria jurídica também informa que está entrando com recurso no TSE e, enquanto o Tribunal não decide sobre a matéria, o Prefeito Carlos Augusto continuará exercendo seu mandato, trabalhando com o mesmo empenho em respeito à população de Rio das Ostras que o elegeu.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Prefeito de Rio das Ostras
FONTE: SECOM – PMRO.
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