Prefeitura de Rio das Ostras recadastra servidores ativos da Saúde
O objetivo da iniciativa é atualizar o cadastro dos servidores públicos para fins administrativos, de controle de informações e de eficiência na Gestão Pública. O recadastramento será realizado presencialmente, na própria unidade de lotação desses servidores.
O recadastramento foi determinado pelo Decreto Municipal 4333/2025, publicado dia 11 de junho, na edição 1830 do Jornal Oficial.
DOCUMENTOS – Os servidores municipais deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em formato PDF, sendo cada documento salvo em arquivo individual, sendo vedada a entrega de um único arquivo contendo dois ou mais documentos. Confira a relação de documentos necessários:
· Carteira de Identidade ou CNH, sendo esta última obrigatória para os servidores ocupantes da carga de motorista;
· CPF;
· Título de Eleitor;
· Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, com as respectivas averbações, se for o caso;
· Comprovante de Residência atual;
· Documento comprobatório do NIS/PIS/PASEP;
· Certificado de Reservista;
· Comprovante de Escolaridade;
· Dos dependentes: Certidão de Nascimento, CNH ou Identidade e CPF.
O servidor que não realizar o recadastramento, no prazo estipulado no cronograma, terá seus vencimentos suspensos até a regularização de sua situação cadastral, conforme normativas legais. A atualização de dados deve ser realizada pelo servidor municipal, sendo proibido o recadastramento por procuração, salvo em casos especiais, mediante apresentação de documentos que comprovem a impossibilidade de realização pelo servidor.
A Portaria 0375/2025, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos e dá outras exceções, foi publicada em 13 de junho de 2025, na edição n.º 1831 do Jornal Oficial.
O Jornal Oficial está disponível no site da Prefeitura de Rio das Ostras: https://www.riodasostras.rj.
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