Prefeitura de Rio das Ostras prepara licitação de Transporte Público
Com o objetivo de oferecer à população riostrense um serviço de Transporte Coletivo eficiente, seguro e de qualidade, atendendo às leis regentes do país, a Administração Municipal tem realizado reuniões para executar a licitação de Transporte Público.
Nesta semana, dia 27, o secretário de transportes públicos, acessibilidade e mobilidade Urbana, Marcus Rezende, junto com sua equipe formada pelos Subsecretários Leandro Pinto e Rivail Gripp, com a assessoria jurídica da pasta e vários fiscais de transporte, se reuniram mais uma vez, nos trabalhos visando atender a determinação judicial.
A licitação que está sendo elaborada vai ser regida, dentre outras leis, pela Constituição da República, Lei 8.666/93, pela Lei 2.076/18, 10.098/00 e pelo Decreto 5296/04 atendendo a todas as exigências, inclusive a acessibilidade exigida por Lei.
Para Marcus Rezende é importante realizar estudos de viabilidade e audiências públicas. “ Estamos terminando o Termo de Referência e preparando o edital. Precisamos atender à determinação judicial e atender às leis que regem a Constituição Federal. O nosso objetivo é oferecer para a população um serviço de qualidade e respeitar as leis de acessibilidade. Estamos realizando estudos e audiências públicas para debater com a população e realizar uma licitação justa, transparente e totalmente dentro da legalidade”, destaca.
FONTE: ASCOM – PMRO.
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