Prefeitura de Rio das Ostras encaminha Projeto de Lei para repor perdas salariais dos servidores

Prefeitura de Rio das Ostras encaminha Projeto de Lei para repor perdas salariais dos servidores

Reajuste vai eliminar defasagem histórica e beneficiar 6.200 famílias, além de injetar R$ 2,5 milhões mensais na economia do Município

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, encaminhou ao Legislativo nesta sexta-feira, 29 de abril, um Projeto de Lei para reajuste salarial do funcionalismo em 10,69%. Com essa reposição de perdas, que vai beneficiar 6.200 servidores e suas respectivas famílias, serão injetados cerca de R$ 2,5 milhões mensais na economia do Município.

A reposição de perdas salariais acumuladas é uma das ações da atual Administração em reconhecimento ao trabalho dos funcionários municipais e resgate dos seus direitos. Os servidores efetivos acumularam uma defasagem salarial de 24,90% até 2018, que veio se reduzindo, desde então, ao índice atual de 10,69%. Com a aprovação desse novo aumento, será eliminada essa defasagem histórica.

“Nossa prioridade é ofertar serviços públicos de qualidade para a população, mas sem esquecer do funcionalismo. Em primeiro de maio, Dia do Trabalhador, apresentamos a nova proposta de reajuste, que vai corrigir uma defasagem histórica, e nos comprometemos a continuar garantindo direitos e benefícios aos funcionários municipais. Essas ações fazem parte da política de valorização dos servidores que adotamos”, explicou o prefeito.

Os reajustes salariais dos últimos quatro anos foram possíveis graças ao trabalho da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, que atua desde 28 de junho de 2019 e é formada por 10 servidores de carreira de diferentes secretarias. Os estudos apresentados pela Comissão possibilitaram a redução de despesas com pessoal de 53,79%, em 2020, para 46,05%, no final de 2021. Já projetos como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio das Ostras, voltado a regularizar débitos junto a Administração Municipal, e atrativos para chegada de novas empresas na ZEN e em todo o Município ampliaram a receita.

Entre 2014 e 2016, os servidores não tiveram reajuste pela inflação do período. Na atual gestão, as reposições chegaram a 38,96%, sendo: 14,37% em outubro de 2018; 2,92% em outubro de 2019; 2,57% em janeiro de 2020 e 15,09% em janeiro de 2022. Com o aumento de 10,69% proposto pela PL, o funcionalismo alcançará, em menos de 4 anos, 53,81% de reajuste.

O Executivo enviou recentemente ao Legislativo um Projeto de Lei para adequar os vencimentos base das categorias que se encontram abaixo do salário mínimo. Para a apresentação dessa proposta também foi indispensável a atuação da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária.

BENEFÍCIOS PARA OS SERVIDORES – Além do reajuste salarial, a atual Administração Municipal adotou muitas ações em favor do funcionalismo, entre essas a implantação do Plano de Assistência Odontológica. Outro avanço foi o retorno do valor integral do triênio, que havia sido reduzido a 2,5% no início de 2018 e voltou a ser de 5 por cento. O pagamento antecipado das primeiras parcelas do 13º salário nos meses de junho de 2019, 2020 e 2021 também beneficiou os servidores.

O Novo Estatuto do Servidor trouxe ainda benefícios como a licença paternidade de 30 dias; licença maternidade de 180 dias; licença maternidade em caso de adoção, inclusive por servidor do sexo masculino na hipótese de família monoparental e união homoafetiva; auxilio transporte intrajornada; auxilio alimentação para alguns tipos de afastamentos e possibilidade de até 180 dias para assistir a familiar doente.

Outros benefícios que valorizaram os servidores foram a implantação do contracheque online por QR Code, a reativação do Projeto Servidor Aposentado (Prosa), a implantação da nova sede e o aumento do Departamento de Saúde e Segurança do Servidor (Desas), para melhor atender ao funcionalismo.

FONTE: ASCOMTI – PMRO.

Ronet

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